Em 21 de junho, a Folha de Londrina publicou reportagem referente à aprovação de paralisação dos docentes da UEL (Sobre paralisação na UEL, Seti diz que em 2023 reajuste chegou a 20% (folhadelondrina.com.br)) e cujo teor apresenta informações que demandam esclarecimentos. Neste aspecto, chama atenção a informação repassada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) afirmando que, “no ano de 2023, os ganhos salariais da categoria docente nas universidades estaduais chegaram a 20% no caso dos professores doutores”. Sobre isso, o Comando Sindical Docente – CSD, que congrega as seções sindicais representativas dos docentes das universidades estaduais paranaenses, esclarece:
1) no ano passado, com uma defasagem salarial acumulada de quase 40% (referência: jan.2017), os funcionários públicos tiveram apenas 5,79% de reposição salarial em sua data-base – oficialmente, mês de maio –, a qual inclusive foi paga apenas em agosto, aumentando a perda de massa salarial;
2) o governo fez reestruturações de carreiras nos últimos dois anos – em alguns casos, isso implicou em alguma reposição salarial –, mas parte significativa do funcionalismo não teve reestruturação e, portanto, acumula grande defasagem salarial ao longo de 8 anos. Importante enfatizar que as alterações na carreira implicam em eventuais reajustes, mas o seu objetivo principal é corrigir distorções remuneratórias e valorizar determinadas categorias. Tal situação jamais pode ser confundida com a revisão geral anual dos salários, que é um direito de todos os trabalhadores assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela legislação do Paraná;
3 ) em 2023, somente após uma greve e uma longa discussão que durou quase oito meses, os docentes das IES conseguiram arrancar do governo, além do 5. 79% (data-base), a elevação dos Adicionais de Titulação (AT ), ou seja, pequena melhoria na carreira. No caso dos doutores, isso significou o equivalente a 13,89%. No entanto, mesmo considerando os 5,79% d a data-base, o valor bruto dos salários teve 20,45% de recomposição – o que é completamente diferente de reajuste ou aumento salarial. Portanto, estamos muito aquém de recompor a defasagem salarial acumulada, que é hoje em torno de 40% ;
4) outro problema central, as elevações do AT não foram ofertadas de maneira proporcional para mestres, especialista e graduados, provocando distorções nos salários dos segmentos da categoria. Ao mesmo tempo, cabe também destacar que não houve nenhuma alteração do piso da categoria, que continua com 40% de defasagem e hoje é inferior (R$ 3.607,51) ao do Magistério da Educação Básica (R$ 4.580,57). Esta manobra do governo, além de desvalorizar o trabalho de parte dos docentes, prejudica muito quem dedicou a vida às universidades, como é o caso dos nossos aposentados. Como boa parte dos aposentados é constituída de graduados, a ausência de reposição do piso salarial se torna uma espécie de punição para estes, visto que eles não têm mais a possibilidade de alterar a sua titulação para fins de incremento salarial;
5) quanto à deliberação de paralisação dos docentes da UEL – longe de ser a vontade de “pequenos grupos” –, importa salientar que as assembleias são as instâncias decisórias da categoria docente. Aliás, outras assembleias serão realizadas em outras universidades. E, em maior ou menor número de presentes, o importante é que a decisão em assembleia é respeitada pela categoria, o que demonstra que a insatisfação com a política de arrocho salarial do governo do estado é generalizada – e não apenas entre os docentes das universidades estaduais, mas em todo o funcionalismo paranaense;
6) em sua tentativa de negociação, os sindicatos – via Fórum das Entidades Sindicais (FES) e Comando Sindical Docente – enviaram ofícios, fizeram ato (14/06) e obtiveram promessas do próprio líder do governo na Alep, Hussein Bakri, de que uma reunião ocorreria com a Casa Civil, mas tal reunião não ocorreu. Portanto, a postura intransigente é única e exclusivamente do governo;
7) por fim, sobre a afirmação de que “o governo do estado precisa /…/ conduzir esse assunto com medidas que respeitem a responsabilidade fiscal”, também cabe esclarecer que os índices financeiros do estado demonstram largamente que a correção salarial dos funcionários públicos pode ser efetuada imediatamente, seja porque há orçamento disponível para isto, seja porque os salários dos funcionários públicos não podem continuar a ser lastro para políticas de isenção e subsídios fiscais para a burguesia paranaense. Ou seja, com a sua generosa política de transferência de dinheiro para os ricos – somente neste ano, o governo está renunciando a mais de 20 bilhões de reais em impostos (Renúncia de impostos será de R$ 20,8 bilhões em 2024 no Paraná – Livre.Jor) –, o governo do estado penaliza servidores e suas famílias, com repercussões negativas diretas – sucateamento da máquina pública e não contratação de novos funcionários – sobre os serviços prestados à população trabalhadora do estado do Paraná.
Por esses e outros motivos, o Comando Sindical Docente se posiciona pelo pagamento da defasagem salarial acumulada (40%) e pela imediata abertura de uma mesa de negociação do governo com as entidades sindicais.
Comando Sindical Docente – CSD
