A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Sinduepg, entidade que luta em defesa da educação pública paranaense, manifesta seu total repúdio ao projeto ‘Parceiros da Escola’, apresentado pelo governador do estado, Ratinho Júnior (PSD) e pelo secretário estadual de Educação Roni Miranda Vieira.
O projeto, que pretende estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a gestão de escolas públicas, levanta sérias preocupações sobre a mercantilização da educação, a precarização das condições de trabalho dos professores e a possível exclusão de estudantes que mais necessitam de apoio. Além de tratar as escolas públicas como um negócio, onde o ganho e aumento de lucros a partir da exploração dos trabalhadores da educação está sempre em primeiro lugar. A iniciativa transfere a gestão das escolas para entidades privadas, desvirtuando o princípio de uma educação pública gratuita e de qualidade. A educação é um direito universal, que deve ser garantido pelo Estado sem interferências de interesses privados que visam lucro.
Ao mesmo tempo em que mantém a mais absoluta escassez de recursos para a manutenção das escolas, o governo Ratinho pretende transferir R$ 2,4 bilhões do fundo público para empresas privadas. Ainda que afirme que a terceirização (privatização) se restringe às funções administrativas (o que já seria inaceitável), o impacto pedagógico é inegável e fica evidente quando se observa que a própria contratação de professore(a)s temporário(a)s fica sob responsabilidade da empresa privada “concessionária” da escola, e sua precariedade é acentuada, com a piora das condições de trabalho (sequer a hora-atividade é mantida). Mais do que isto, sua demissão poderá ser arbitrariamente definida em qualquer momento pelo(a)s administradore(a)s privado(a)s, à margem de qualquer processo ou procedimento democrático. Além disso, não é difícil observar que esta forma de contratação será estimulada pelo governo com restrição ainda maior à realização de concursos públicos.
A perspectiva de uma educação voltada à obtenção de índices em provas padronizadas, em detrimento de uma concepção mais ampla de educação e conhecimento, fica reforçada, inclusive com a ampliação de “prêmios” e “bônus” por resultados alcançados, nos marcos dos critérios impostos pelo governo e pela concessionária. Portanto, a suposta autonomia pedagógica das direções é uma falácia, e não há qualquer garantia de processo democrático em sua escolha nem de garantia do cumprimento dos mandatos, condição indispensável para a autonomia pedagógica. O projeto: “Parceiros da Escola” é um violento ataque à educação pública paranaense e como tal precisa ser denunciado e combatido.
Não à terceirização! Não à plataformização! Por mais recursos, concursos e valorização salarial! Não ao projeto: “Parceiros da Escola”
