As dificuldades de caixa que o governo do Paraná vem enfrentando desde o ano passado têm impactado diretamente no sistema estadual de Ciência & Tecnologia (C&T). Pesquisadores relatam atrasos no pagamento de bolsas por parte da Fundação Araucária. A instituição, responsável pelo fomento à pesquisa, diminuiu consideravelmente o número de editais e seleções em 2014, assim como os valores destinados para auxílios a estudantes. De todas as vinculações constitucionais que são obrigatórias ao governo estadual, a área de C&T foi a mais prejudicada, conforme os dados do primeiro quadrimestre apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa no fim de maio.

No total, 0,79% da receita tributária líquida foi o valor destinado à Ciência e Tecnologia pelo governo do Paraná no primeiro quadrimestre de 2014. Pela legislação estadual, é obrigatório o repasse de 2% da receita tributária. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, na Assembleia Legislativa, em 28 de maio. Em anos anteriores o Paraná também não cumpriu a lei que determina o porcentual mínimo de repasses de recursos para área de Ciência e Tecnologia.

Entre janeiro e maio deste ano, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) teve R$ 5,4 milhões em despesas correntes empenhadas, queda de 18% em relação ao mesmo período de 2013. Dentre as principais reduções está o auxílio financeiro a estudantes, que caiu de R$ 2,7 milhões para R$ 1,8 milhão (-32%). Alguns estudantes de mestrado da Universidade Estadual de Maringá (UEM), por exemplo, que preferem manter o anonimato, relatam a ocorrência de meses de atraso no pagamento de bolsas.

Outra dificuldade apontada por pesquisadores é a falta de editais de fomento à pesquisa – para apoio à organização de eventos ou projetos científicos variados por parte da Fundação Araucária. A primeira chamada pública de 2014 foi aberta recentemente, apenas em 17 de junho. Na mesma época, em 2013, já havia dez editais abertos; em 2012, quatro; em 2011, primeiro ano da gestão de Beto Richa (2011), havia dois editais até meados de junho.

A burocracia também é um entrave para a pesquisa, dizem cientistas do Paraná. O Tribunal de Contas do Estado exige relatórios a cada dois meses, e não permite o pagamento de bolsas diretamente nas contas de pessoas físicas.

O número de processos seletivos da fundação também está mais baixo do que nos anos anteriores: quatro em 2014, contra uma média de oito. Além disso, a instituição teve dificuldades para finalizar um edital lançado em agosto de 2012, por falta de professores pareceristas.
Pareceres

A dificuldade em conseguir avaliações e pareceres de especialistas é uma das críticas feitas pelo historiador Sidnei Munhoz (leia entrevista abaixo). Ele pediu exoneração do cargo de coordenador da área de Ciências Humanas da Fundação Araucária em abril deste ano, após divergir de decisões tomadas pela diretoria. Assim como Munhoz, outros pesquisadores estão descontentes, mas preferem manter as reclamações em grupos fechados.

Contudo, problemas na Fundação se tornaram de conhecimento público após vazar na internet uma carta relatando a situação.
Pagamentos estão em dia e verba subiu, diz Fundação

O presidente da Fundação Araucária (FA), Paulo Roberto Brofman, afirmou que, da parte da instituição, não houve queda nos valores pagos para bolsas de pesquisa. Segundo ele, a fundação mantém cerca de 4,4 mil bolsas, que são pagas pontualmente. Brofman explica que eventuais atrasos decorrem de problemas na documentação das universidades, que são responsáveis pelos pagamentos. “Habitualmente pagamos com antecedência de três meses às universidades para que isso não ocorra.”

O presidente da FA ressaltou que o valor do orçamento da instituição tem crescido a cada ano, assim como as parcerias com outras instituições. “Isso permitiu que investíssemos valores R$ 96 milhões em 2013, que foram colocados à disposição das redes de tecnologia e inovação, um valor recorde”.

A respeito das críticas feitas pelo historiador Sidnei Munhoz, Brofman disse que os comitês de áreas foram os responsáveis pela definição dos editais e do sistema de pontuação. “Como faltava análise de 18 projetos do comitê de Humanas, insistimos com os coordenadores para que avaliassem. Ficaram oito meses sem ver o protocolo. No final, aos 46 do segundo tempo quis mudar tudo.” Segundo ele, a situação já foi resolvida. “Disse claramente ao comitê: a palavra final é de vocês. Se quiserem revisar, adaptem.”

Brofman afirmou que não há cronograma definido, para não ocorrer desperdício de dinheiro. “Para fazer uma reunião dessas gastamos R$ 100 mil, R$ 200 mil reais, porque vem gente do Paraná inteiro. A gente só convoca reunião quando tem que julgar um determinado edital.” A respeito do trabalho de pontuação dos currículos, Brofman disse que as reclamações só foram feitas recentemente, e que já foram tomadas providências para melhorar o sistema.

O presidente da fundação esclareceu que já foram feitas solicitações ao Tribunal de Contas para mudanças na prestação de contas. “A cada dois meses temos de enviar cerca de 2 mil relatórios ao TC. As outras fundações fazem prestações de conta semestral ou anual. Já tentamos mudar, mas as regras fazem parte do regimento interno do TC.”
Secretaria

O secretário de Ciência e Tecnologia, João Carlos Gomes, disse que o orçamento da área foi regularizado, e que a pasta já recebeu 50% dos recursos previstos para todo o ano. “Houve um atraso nas liberações, e com isso, atraso nos empenhos. Mas agora estamos trabalhando para executar os recursos”, afirmou.

Gomes afirmou que a secretaria não se sente preterida pelo fato de o governo estadual não ter cumprido o porcentual mínimo de investimento no primeiro quadrimestre. “Em hipótese alguma. O governador Beto Richa tem tratado com muita responsabilidade os investimentos nas universidades e na Ciência e Tecnologia do estado.”

Veja outros tópicos abordados pelo presidente da Fundação Araucária, Paulo Brofman:

• Pareceristas
“Do comitê de Ciências Humanas, de 34 membros, apenas dois se candidataram ao edital de bolsa produtividade e não poderiam dar parecer. Demoramos para dar o resultado por não ter pareceristas, inclusive do grupo do professor Sidnei Munhoz, não respondem.”

• Pró-labore a pareceristas de fora
“Nosso Tribunal de Contas não permite. Mas todos os convidados são bolsistas ou têm projetos financiados pela Fundação Araucária. Eu sou avaliador, nunca recebi para avaliar. Avalio frequentemente porque faz parte da minha formação do pesquisador.”

• Resultado do Edital nº 21/2012
“A situação está resolvida. Foram escolhidos novos coordenadores para o Comitê de Humanas. Demos liberdade para reverem tudo. Mesmo os que já tinham sido selecionados. Mais democrático do que isso não posso ser. Os professores que questionaram ficaram oito meses sem ver o protocolo. No final, aos 46 do segundo tempo, quiseram mudar todo um jogo envolvendo todos os outros comitês.”

• Autonomia institucional e financeira
“Fui indicado pelo governo, mas, como pesquisador, tenho total autonomia. Na realidade o governo indica, mas quem aprova o presidente da fundação é o Conselho Superior da Fundação Araucária, presidido pelo secretário e composto por 12 pessoas de diferentes áreas da ciência do Paraná. A não ser pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), todas as outras, até onde conheço, são indicação do governo estadual. Seria ideal se não houvesse coincidência de mandatos, mas a atual regra do jogo não tem interferido em nada.”

• Falta de cronograma de reuniões
“Para fazer uma reunião com os comitês todos gastamos R$ 100 mil, R$ 200 mil reais, porque vem gente do Paraná inteiro. A gente só convoca reunião quando tem que julgar um determinado edital. Como não tinha coisas estabelecidas, não lançamos o cronograma. Os coordenadores de área, se quiserem, podem propor, eles que fazem os editais de bolsa, eles que fazem o regimento interno.”

Fonte: Gazeta do Povo 
Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1478840&tit=Governo-do-Parana-reduz-verba-para-pesquisas-e-bolsas-de-estudo