Em 20 de outubro, pouco mais de duas semanas após a sua reeleição, o governador Beto Richa (PSDB) determinou corte de 30% nas despesas de custeio do estado entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015. Salvo alimentos direcionados a merenda escolar e em presídios, além de aplicação de medidas socioeducativos, todos os outros setores serão alvos de reduções orçamentárias.
Segundo o governo, os funcionários públicos deverão cortar gastos em itens como água, energia elétrica, telefonia, cópias de documentos, correios e até limpeza e conservação de espaços públicos. Também foi determinada a redução de gastos com diárias, combustíveis e passagens aéreas e terrestres. Para ajudar na economia, a frota de veículos públicos deve ser reduzida em 30% até o fim deste ano.
No âmbito das IEEs, da mesma forma, estão proibidos ainda de fazer compras de materiais de consumo ou permanentes, bem como viagens e outros itens relativos ao custeio das universidades. Segundo informou a Pró-Reitoria de Administração da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), semana passada foi autorizado o empenho de verbas relativas aos convênios. No entanto, ainda continuam suspensos os pagamentos referentes às fontes 100 e 250, destinadas ao custeio, diárias, bolsas, comunicação (correio) e afins. As verbas especiais devem ser devidamente justificadas para a Secretaria da Fazenda, que vai analisar caso a caso. A expectativa da UEPG é que até quinta-feira, 30/10 seja autorizado pagamentos de custeio, já considerando a redução de 30% nos valores.
Vários professores tem relatado à Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SINDUEPG) a impossibilidade de usar recursos já empenhados para viagens ou mesmo para execução de projetos de pesquisa ou extensão, através do corte de horas-extras e bolsas. Até mesmo o envio de postagens rápidas, via correio, estão canceladas. “Esta situação tem colocado a UEPG, assim como as outras IEEs paranaenses, em situação de extrema dificuldade; sem condições de pagar fornecedores ou mesmo subsidiar projetos/bolsas, a UEPG vai funcionar de forma precária”, avalia Marcelo Engel Bronosky, presidente do SINDUEPG.
Lembrando que o governo do Paraná, desde 2013, aumentou a arrecadação de impostos, mas não conseguiu adequar os gastos públicos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Greves não somente na educação, mas em outros setores como a segurança, representam o descontrole dos gastos: há quase um ano policiais reclamavam que não havia dinheiro para manutenção de viaturas.
À época, o governo creditava o problema a um empréstimo que não recebia o aval do Governo Federal, no valor de R$ 817 milhões. A União dizia que não liberaria o dinheiro porque o Paraná não tinha cumprido a lei que obriga os estados a investirem 12% da arrecadação na saúde.
O impasse foi resolvido apenas neste ano, com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que obrigou a União a liberar os recursos. Com o empréstimo neste ano, o governo conseguiu um alento nos gastos. Segundo o Executivo paranaense, em dado momento, a dívida com os credores chegou a cerca de R$ 1 bilhão.
A partir de todos estes dados, o SINDUEPG lamenta a decisão do governo do estado, assim como espera que esta medida seja urgentemente revista para o andamento mínimo das atividades universitárias.
Retrospectiva
Leia mais sobre o assunto no arquivo do SINDUEPG: Cortes de verbas comprometem universidades públicas paranaenses. Leia mais sobre os atuais cortes de despesas de custeio de Beto Richa aqui e aqui.
