A falta de transparência no fornecimento de dados e de democracia na composição e condução da comissão da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para discutir a segunda versão da minuta de Lei Geral das Universidades (LGU), disponibilizada em 12/agosto, levou o Sindicato dos Docentes da UEPG (SINDUEPG) a se retirar do grupo de trabalho. A decisão foi tomada em assembleia dos professores na quarta-feira, 21/08, depois de intenso debate sobre a forma e procedimentos em que tem sido conduzida a comissão formada pela administração da UEPG.
O SINDUEPG tem reiteradamente solicitado à Reitoria da UEPG, por meio de ofícios, dados sobre o real quadro funcional da Universidade, como número de professores e agentes universitários, desde quando se tornou pública a primeira versão da minuta da LGU, proposta pela Superintendência de Ciência e Tecnologia (SETI) do Governo Ratinho Junior. Embora as diversas solicitações, a administração não forneceu nenhum dado.
Neste período, o SINDUEPG realizou diversos debates sobre a minuta da LGU, como o Seminário nos dias 3 e 4 de julho, como atividade da greve dos professores na UEPG; e participou do Seminário Sindical Estadual sobre a LGU, realizado na Universidade Estadual de Londrina, em 02/08, e mais recente o Estudo sobre a segunda versão da LGU, realizado no dia 16/08. Todos esses espaços proporcionaram amplo debate sobre a LGU e, de forma qualificada, resultaram em documentos consistentes, que sinalizaram a essência da proposta, que tem como principal finalidade o ataque à autonomia das universidades estaduais do Paraná, com caráter mercantilista e privatista.
Por essa razão, o SINDUEPG e o conjunto das entidades sindicais das sete universidades estaduais, que aderiram à recente greve do funcionalismo no Paraná, têm denunciado a proposta da SETI, com rechaço ao documento em sua íntegra, por entender que a LGU compõe o conjunto de medidas do Governo, que prevê o fim das instituições públicas e, nesse caso específico, as Universidades.
Desde que veio a público a LGU, a UEPG tem demonstrado conduzir os trabalhos de forma meramente técnica, com repasse de informações à SETI de dados referentes ao quadro funcional, conforme relatos da própria Presidência da Comissão instaurada pela Instituição, que não expressam a verdadeira função social da Universidade.
Em 13/08, o SINDUEPG obteve a informação através de uma nota publicada pela UEPG, no site da Instituição, que o sindicato faria parte da comissão a ser instaurada para estudos sobre a segunda versão da LGU. Em 15/08, o Sindicato teve a informação extra-oficial sobre a Portaria da UEPG, que designou o presidente do SINDUEPG como integrante da comissão interna da Universidade para estudos sobre a LGU. Em nenhum momento, o SINDUEPG recebeu notificação formal, na forma de convite para integrar a referida comissão. Já em 16/08, o presidente do SINDUEPG, Marcelo Ubiali Ferracioli, recebeu, por e-mail pessoal, a convocação para comparecer à reunião em 19/08, com a mensagem expressa do impedimento de indicar ao menos a suplência.
Nas duas primeiras reuniões da comissão interna da UEPG sobre a LGU, em 19 e 20 deste mês, os integrantes convocados por Portaria não tiveram a clara explicação sobre os critérios da composição da referida comissão. Dos procedimentos sobre a condução das reuniões, ficou clara a ausência de metodologia e novamente a inexistência de dados, além da impossibilidade de debate sobre a essência da proposta da SETI e seus impactos no futuro das Universidades. Ficou explicitado que a comissão, composta de forma fechada, não tinha poder deliberativo e que as intervenções não previam a discussão da minuta em sua essência. Das tentativas de intervenção do SINDUEPG em provocar o debate na comissão, o sindicato foi cerceado.
No início da reunião de terça-feira, 20/08, o representante do SINDUEPG entregou à Presidência da Comissão ofício, no qual solicitava informações até então não fornecidas pela UEPG, assim como a explicitação formal da metodologia de condução da comissão. Embora o recebimento do documento, a Presidência da Comissão negou a Ferracioli a leitura oral do ofício aos presentes. E mais, disse que só poderia fazer a intervenção no final da reunião. A determinação prévia foi, sequer, consultada ao plenário.
A assembleia docente de 14/08 votou pela participação do SINDUEPG na comissão interna da UEPG sobre a LGU, sob condicionantes, os quais foram expostos no ofício entregue à Presidência da Comissão, com a seguinte solicitação: “Clara definição das regras de funcionamento da Comissão, abrangendo os seguintes aspectos: a) explicitação dos critérios de indicação de seus membros e composição; b) definição objetiva de sua finalidade explicitando se possui ou não caráter deliberativo; c) definição de suas atribuições e competências; d) definição de estratégias para ampliação dos debates visando o pleno envolvimento de todos os segmentos da comunidade acadêmica e externa; e) indicação da forma de registro e publicização do processo de estudo a ser desenvolvido.”
Ainda, conforme exposto no ofício: “Entendemos que tais condições colaboram para qualificar a participação de nossa entidade e demais componentes, pois asseguram transparência das informações, clareza das regras, equilíbrio e ampliação dos debates. Por outro lado, o não atendimento das mesmas inviabiliza a permanência desta entidade na referida Comissão, pois caracterizaria um desrespeito à decisão tomada em Assembleia dos Docentes.”
Pela ausência de debate sem critérios explícitos para condução, nem mesmo a composição da referida comissão, cujos integrantes foram arbitrariamente escolhidos pela alta administração da universidade, ficou evidente que a finalidade desta comissão é defender o indefensável, ou seja “aprimorar” a minuta de LGU, sem ao menos denunciar os seus ataques e inconstitucionalidades, passando por cima das Constituições Federal e Estadual. Esse talvez seja o maior impeditivo para participação do SINDUEPG, visto que todos os sindicatos das entidades que aderiram à greve nas sete Universidades Estaduais do Paraná se manifestaram contra a proposição de qualquer lei que vise cercear as universidades paranaenses. Deve-se manter a pergunta: por que a LGU se há leis que versam sobre a administração das Universidades Estaduais do Paraná? Deve-se exigir, portanto, que as leis vigentes parem de ser descumpridas pelos governantes e que haja investimento nas IEES já tão precarizadas.
No espírito democrático, o SINDUEPG expôs à assembleia em 21/08 a avaliação da real situação da presença do representante do sindicato na comissão fechada da UEPG sobre a LGU. Por entender a total ausência de diálogo e transparência na condução do trabalho pela UEPG e por já estar explícito a posição favorável da administração da Universidade à minuta, a assembleia votou pela retirada imediata do SINDUEPG, com encaminhamentos de concentrar esforços em novas ações de luta mais eficazes a denunciar e derrotar a LGU. Entre elas, a publicização e entrega deste documento à comissão interna e fechada da UEPG, com a explicitação dos motivos expostos; a realização na sexta-feira, 23/08, do Seminário na UEPG sobre LGU, organizado pelo SINDUEPG, às 13h30, no auditório da Engenharia (campus Uvaranas); a reivindicação à Comissão Interna da UEPG para veiculação aberta na internet das reuniões, de forma a dar maior transparência à condução dos trabalhos, principalmente a prevista para terça-feira, 27/08; e a realização do Seminário Estadual em 06/09, no Grande Auditório da UEPG (campus Central), às 13h30, organizado pelas entidades sindicais das sete Universidades Estaduais do Paraná.
O SINDUEPG é um órgão de classe, que se mantém firme na luta pelas condições de trabalho da categoria docente. É dever, neste momento, lutar internamente para que as universidades não se curvem a esse nefasto projeto. Cientes da determinação do governo de tocar a tarefa que representa o fim das Universidades Públicas e Gratuitas do Paraná, a luta dos sindicatos contra a LGU será feita também em demais órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná. Essa luta pode vir ainda à custa de uma nova greve. O SINDUEPG, em conjunto com demais sindicatos das IEES, não medirá esforços para defender um dos grandes patrimônios da sociedade paranaense que são as universidades públicas. União na luta!
Diretoria do SINDUEPG – Luta Docente
Ponta Grossa 22/08/2019
