Além das eleições, base docente também aprovou a prorrogação da gestão da Comissão Provisória até o fim do processo eleitoral
Em Assembleia Geral Docente, que aconteceu por meio de videochamada nesta terça-feira, 09, docentes sindicalizados ao SINDUEPG aprovaram o novo sistema de votação online idealizado pelo Sindicato para as eleições da direção. O sistema ainda pode oferecer ferramentas para a comunicação interna entre a entidade e filiados.
“Buscamos fazer uma eleição transparente, segura e que todos possam participar de casa, é claro”, destaca a presidente do SINDUEPG, Marilisa do Rocio Oliveira. “Queremos manter a democracia que sempre foi e será um dos valores mais importantes do nosso Sindicato. Por isso, pensamos em um método de votação totalmente seguro e que os colegas possam confiar. Não há a possibilidade de editar nenhuma informação da eleição no sistema online após o início da votação, dando apenas o resultado ao final da data e horário previstos”, detalha a presidente. “Cada um receberá um usuário e senha de acesso, a qual pode e deve ser trocada pelo professor para maior segurança. Por isso, é importante que todos mantenham seus dados cadastrais atualizados, para receber seu acesso pessoal ao site”, acrescenta.
Docentes sindicalizados também aprovaram a prorrogação da gestão da atual Comissão Provisória à frente da entidade até que esteja definida e empossada a chapa eleita. “Para não correr o risco de haver algum momento de vacância, fizemos esta solicitação de prorrogação da gestão da Comissão Provisória até o fim do processo eleitoral. Quando o Sindicato tiver uma diretoria empossada, a Comissão Provisória perde o seu sentido automaticamente. Isso impede que tenhamos algum tipo de entrave ou problema”, explica o tesoureiro Kevin Willian Kossar Furtado.
Para a realização das eleições da nova direção, a Assembleia também escolheu e aprovou integrantes para a Comissão Eleitoral. “A Comissão Eleitoral é uma prerrogativa dita pelo Regimento de nosso Sindicato, para auditoria e transparência. Desta vez, faremos todo o trabalho de casa”, reforça o secretário do SINDUEPG, Rodrigo Mayer. “Esta Comissão conta com quatro professores, além de um representante da chapa que pretende ocupar a direção e um representante da atual direção”, explica. Os professores voluntários que integrarão esta Comissão serão Hebe Gonçalves, Marcelo Bronosky, Pascoalina Saleh e Iriane Eger. Rodrigo Mayer representará a atual direção e o representante da chapa concorrente ainda não foi apresentado.
INFORMES – A reunião também contou com a presença do assessor jurídico do Sindicato, Paulo Eduardo Rodrigues, que fez esclarecimentos sobre temas de interesse da comunidade acadêmica docente.
Entre as preocupações dos docentes de todo o Paraná está a Lei 20506/21, que estabelece a essencialidade da educação no estado. “Juridicamente essa aprovação somente torna a educação um serviço essencial, sem especificar a finalidade dessa essencialidade”, diz. “Todavia, é uma questão muito séria. Ao que parece, está se preparando o campo para que, no futuro, se regulamente e se questione no estado do Paraná o direito de greve estadual da educação”, alerta o assessor jurídico.
“Para a Lei de Greve não está previsto necessariamente a educação como serviço essencial, os critérios de essencialidade envolvem questões de sobrevivência, saúde e segurança. Sempre houve a discussão se a educação entrava ou não na lei de greve e, agora, temos que ficar atentos para uma nova proposta legislativa no que se refere à essencialidade para estes fins.
O SINDUEPG também atua neste momento na ação judicial que se refere à data-base, mais uma dívida do governador Ratinho Junior com os servidores do Paraná. “Os sindicatos docentes das Universidades Estaduais do Paraná estão reunidos, junto ao Andes (regional Sul) para formular uma nova peça para judicializar a questão da data-base, que foi diluída e não foi paga. Nosso objetivo é implementar os pagamentos, ajustado em 2019. Assim que sair a deliberação do Tribunal de Justiça o Sindicato divulgará meu informativo a respeito do andamento e eventual judicialização da data-base de Ratinho Junior”
O SINDUEPG, junto de outras seções sindicais, também integra ação civil pública sobre as promoções e progressões. “O Ministério Público indicou que houvesse o processamento e o juiz negou o pagamento das promoções e progressões. Só que tem um detalhe importante, é liminar, não quer dizer que é uma decisão definitiva. Com isso, entramos com um pedido agora principalmente sobre a legalidade do decreto”, destaca Rodrigues. “Vamos tentar, com base nessa argumentação, que derrube o decreto que congela promoções e progressões”, acrescenta. “Eu mantenho minha orientação de que todo professor que tiver condições protocole seu pedido de promoção e progressão, para que, no futuro, façamos uso desses pedidos”, finaliza.
