Em um estudo preliminar é possível identificar que o Programa de Residência Pedagógica deve ser por nós analisado com muita preocupação. O Programa, lançado pelo governo Temer no início deste ano, fundamentado nas Portarias/CAPES 35 e 45/2018 e no Edital/CAPES 06/2018, demonstra ser mais um ataque à formação docente na educação básica. O Programa foi concebido no governo Dilma, (Dec.8752/2016), no entanto, foi regulamentado no governo do ilegítimo presidente Temer, que anunciou quatro medidas que devem compor a política de formação docente: 1. A Base Nacional Docente; 2. A Educação a Distância; 3. O Prouni Ampliado e 4. O Programa de Residência Pedagógica.
Pela urgência da questão e pelos prazos do Edital de Adesão ao Programa, esta Nota da diretoria do ANDES-SN focará apenas no Programa de Residência Pedagógica (PRP). O Edital do PRP indica que disponibilizará 1 bilhão de reais para atender 45 mil bolsas que incluem o Residente (aluno), o Preceptor (professor/a da educação básica), o Orientador e o Coordenador Institucional (professores/as da IES).
A CAPES, por meio da Portaria nº 38/2018, anuncia que o PRP tem a finalidade de apoiar as IES na implementação de projetos inovadores, que estimulem a articulação entre teoria e prática nos cursos de licenciatura. A concepção do PRP indica a vinculação entre o currículo dos Cursos de Licenciatura e a Base Nacional Comum Curricular, o que precisa ser visto com muita cautela, pois isso estabelece uma relação direta e linear do projeto político pedagógico elaborado pelos cursos de formação docente nas Instituições de Ensino Superior, com os exames em larga escala e externos que norteiam os currículos das escolas, com apoio do PNE. O fato pode levar a uma formação pragmática, que não considera a teoria como o conhecimento da estrutura e dinâmica dos loci da atuação, no caso a escola e a sociedade na qual está inserida.
A ênfase do PRP está na prática. O ANDES-SN reconhece a importância da relação prática na formação docente, mas alerta para o fato que a primazia dos “saberes práticos” e dos saberes tácitos, significa um imediatismo que pode representar um atraso ou retrocesso no tocante à capacidade de formar pessoas críticas, podendo trazer um desvio na formação do(a)s futuro(a)s professore(a)s, caso haja um descaso com o saber acadêmico e teórico-científico. A implicação imediata disto é a formação aligeirada e uma prática alienada, construída sem a mediação da teoria, apenas entendida como treinamento.
O PRP, pela sua configuração, pode incentivar as IES e as escolas-campo a utilizarem o(a)s bolsista-residentes a substituírem o(a)s professore(a)s nos seus impedimentos, mascarando a falta numérica de docentes nas escolas e utilizando o(a)s bolsistas a assumirem funções para as quais não estão ainda preparado(a)s. Além disso, o fato pode concorrer para maior precarização do trabalho docente e para a desvalorização do(a) profissional que atua na educação básica.
O Programa de Residência Pedagógica, ao prever bolsas aos estudantes (ofertadas em número reduzido em relação ao conjunto de discentes, 1/5 do total de aluno(a)s de Licenciatura), na conjuntura atual de contingenciamento de gastos imposto pela EC95/16, que vem retirando recursos da educação e da saúde para aumentar o superávit primário, com reflexos diretos no Programa de Auxílio Estudantil, aparece para a comunidade acadêmica como um elemento de complementação da assistência. O PRP, além das questões levantadas, (vinculação com a BNCC, número de bolsa, aprofundamento dos saberes tácitos) tem também o reforço do repasse do fundo público para as instituições privadas, quando inclui entre as IES que podem participar do Programa, as instituições privadas-mercantis.
O ANDES-SN defende uma política de formação que privilegie uma concepção de educação classista e democrática, que crie condições objetivas para que todos e todas o(a)s estudantes dos Cursos de Licenciatura participem de um processo de formação que estabeleça de forma responsável a relação entre a teoria e a prática; além de um saber teórico crítico que contribua verdadeiramente para a emancipação social.
As ações como o Programa de Residência Pedagógica não têm como objetivo resolver a questão da formação de professore(a)s, o que só pode ocorrer em ações casadas com a valorização docente, o que inclui a formação inicial e a formação continuada, salários, condições de trabalho que passam pelo número de aluno(a)s em sala de aula, pelas condições físicas e pedagógicas das unidades educacionais, da gestão democrática, pela existência de uma carreira que estimule o crescimento pessoal e profissional do(a) docente. Por isso, a adesão ao PRP deve ser examinada com critérios técnicos e políticos, envolvendo na tomada de decisão os principais interessados que são o(a)s estudantes das Licenciaturas e o(a)s professore(a)s dos cursos de formação.
O ANDES-SN se posiciona contrário ao formato deste Programa, que visa atacar a autonomia, a formação e a realização do trabalho docente em todos os níveis do ensino, que transfere recursos públicos para o setor privado, além de ser mais um passo para o desmonte do ensino público de qualidade no Brasil.
Brasília (DF), 5 de abril de 2018
Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL
