Sob gritos de «ladrões da Previdência», o PL 402/2018, encaminhado em regime de urgência pelo governo Cida Borghetti em agosto passado, foi aprovado na manhã desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apesar de pareceres jurídicos contrários, inclusive do Tribunal de Contas do Estado. O PL aprovado altera as regras do custeio do Fundo de Previdência dos servidores públicos do Estado, aumenta o rombo da previdência estadual e coloca em risco o futuro da aposentadoria dos servidores atualmente em atividade.
Na sessão ordinária (de segunda-feira, dia 17), 34 deputados votaram a favor, 12 foram contrários e um se absteve. Já na sessão extraordinária na manhã de hoje (18), foram 32 votos a favor, dez contra e uma abstenção.
Com proposta de alterar a Lei 17.435 (link) de 21/12/2012, o PL é mais uma etapa do ataque dos Governos Richa e Cida aos servidores do Executivo ao desobrigar o governo a manter a contribuição patronal de 11% (igual a descontada dos aposentados e pensionistas), além de anistiar as dívidas patronais desde 2015.
O governo ignorou qualquer discussão com sindicatos, nem mesmo com o Conselho de Administração da ParanaPrevidência, praticamente no “apagar das velas”, como é de praxe dos grupos que promoveram ataques sistemáticos ao funcionalismo público. Não bastasse o rombo de R$ 6,3 bilhões promovido pelo governo Beto Richa, no massacre do dia 29 de abril, a proposta aprovada pela ALEP representará mais um assalto de R$ 450 milhões ao caixa da ParanaPrevidência.
Nesse sentido, conforme deliberação de assembleia docente, realizada no dia 12 deste mês, o SINDUEPG, em conjunto com os demais sindicatos, promoverá ações de luta e resistência para revogar o PL 402/2018.
Em nota emitida no sábado (15), o Comando Sindical Docente deliberou por “preparar ações políticas e jurídicas articuladas com as outras categorias de servidores públicos do estado para combater mais esse abuso e ilegalidade governamental.”
