Na votação que aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por 34 votos a 18, o calote do governador Beto Richa (PSDB) que torna sem efeito a Lei da Data-Base (18.493/2015) para os servidores públicos do estado. Uma lei criada pelo próprio governo como medida para pôr fim às greves do funcionalismo público estadual no ano passado.
Professores representantes do SINDUEPG, em caravana com as outras seções regionais do Andes/SN, acompanharam a sessão da casa que foi suspensa próximo das 16h00, retomada às 19h40 e que se estendeu até perto de 21h00. Antes mesmo do início dos trabalhos uma liminar do Tribunal de Justiça, concedida pelo desembargador Jorge Oliveira Vargas, notificou a presidência da mesa que retirasse da pauta o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Após comunicar a decisão do TJ, o deputado que presidia a mesa, Ademar Traiano (PSDB), concedeu tempo de fala aos parlamentares e em seguida suspendeu a sessão até às 19h30, tempo necessário para recorrer junto ao tribunal e derrubar a liminar.
Ao retomar os trabalhos, e com palavras de ordem dos servidores públicos de “Fora Beto Richa” e outros que cobravam dos seus representantes o respeito quanto aos direitos dos trabalhadores em repor as perdas salariais, a assembleia decidiu pela aprovação do projeto. Dessa forma, o projeto segue para segunda votação na próxima quinta-feira, dia 24.
Segundo a presidenta do SINDUEPG, Rosangela Petuba, havia um entendimento da categoria que era difícil reverter a votação mas, mesmo assim, a direção acatou deliberação da assembleia da categoria esteve presente em Curitiba para pressionar os deputados. “Foram duas votações numa sessão longa e cansativa. De agora em diante o Fórum das ADs já tem uma reunião agendada para o próximo dia 10 de dezembro quando serão avaliados novos encaminhamentos da luta”, avalia a presidenta do SINDUEPG.
Nas próximas semanas o sindicato deverá também reunir a base para definir os próximos passos da luta no contexto da UEPG, num cenário difícil para os professores bem como para os rumos da própria educação pública no país.