Ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa

Senhor Prof. Dr. CARLOS LUCIANO SANT’ANA VARGAS

O Comando de Greve dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, instalado no dia 5 de fevereiro de 2015, através de Assembleia Docente convocada pelo SINDUEPG, realizada nas dependências do Auditório do Campus Central, se dirige à V. Mag.ª e à Administração Superior dessa IES, na sua pessoa representada, para expressar preocupações e exigir pronunciamento formal sobre os temas abaixo elencados. Considerando o fato de que V. Mag.ª, ainda que conduzido à responsabilidade de gestão na forma comissionada, cumpre lembrar que foi escolhido em eleição por estudantes, servidores e professores, representando-os institucionalmente junto ao Governo do Estado do Paraná. Nos termos dessa compreensão, dirigimos vossa atenção para considerar o que segue:

Que desde o dia 10 de fevereiro de 2015 os docentes da UEPG encontram-se em greve por tempo indeterminado, contrários ao pacote de medidas anunciadas pelo Governo do Estado do Paraná, conforme pauta protocolada nesta Reitoria e na SETI no dia 6 de fevereiro de 2015. Na pauta então apresentada, reivindicamos:

I. Pagamento imediato de um terço de férias;

II. Garantia dos recursos no orçamento das IES para 2015;

III. Participação no processo de elaboração do projeto de autonomia universitária;

IV. Manutenção dos quinquênios nos percentuais atuais na carreira docente;

V. Retirada do projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos do Paraná;

VI. Ampliação do adicional de titulação (ATT) conforme acordado com o Governo Estadual;

VII. Ampliação do quadro efetivo de servidores universitários;

VIII. Contratação imediata de servidores já aprovados em concurso público;

Considerando ainda:

  1. A intransigência do Governo de ouvir as vozes do funcionalismo, que insiste no rito sumário de tramitação do projeto mencionado, contrariando o processo democrático e ignorando apelos deliberados das categorias envolvidas da comunidade educacional e científica do Estado e da sociedade civil como um todo, que não condiz com a magnitude dos temas propostos, uma vez que requerem ampla discussão com a comunidade educacional e científica do Estado, bem como com toda a sociedade civil;
  2. A adesão total das universidades estaduais à greve que paralisa o ensino público do Estado. Colocando quase vinte mil servidores públicos estaduais em vigilância nas proximidades da Assembleia, bradando por direitos historicamente conquistados e neste momento sendo ameaçados pelo atual Governo do Estado;
  3. Que em razão do viés antidemocrático e autoritário assumido pelo Governo do Estado, honrosos servidores ocupam a Assembleia, não desde a noite do dia 10 de fevereiro de 2015, aguardando uma tomada de negociação concreta com os servidores;
  4. A nota da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARANÁ que publicamente se manifestou contrário ao regime de tramitação sumaríssimo e incompatível com a magnitude dos temas, e ao mérito do projeto de Lei 60/2015, do Governo do Estado, que provoca radicais alterações orçamentárias com profundos impactos sobre direitos adquiridos dos servidores públicos estaduais;
  5. A preocupação dilacerante que toma conta dos servidores e em particular da UEPG, acerca do confisco de 8 bilhões de reais do Fundo Paraná Previdência, como pleiteia o Governador do Estado, que desmonta o sistema de Previdência, colocando em risco a aposentadoria dos professores e demais servidores públicos do Estado, usurpando e destruindo um dos principais patrimônios do funcionalismo público estadual;
  6. A preocupante tomada de partida do Governo ruma a uma Autonomia Universitária completamente desconhecida pelos servidores das IES, sem qualquer diálogo com as comunidades universitárias envolvidas, colocando em risco a frágil autonomia existente, a alijar com ausência de recursos a existência e manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas;

O Comando de Greve vem a público cobrar posicionamento formal da Administração Superior com relação aos graves temas nesta missiva relatados. O conjunto dos servidores da instituição aguarda uma rápida manifestação, pois entende que o silêncio até então reinante configura a concordância com o atual desmonte do ensino público do Estado, em especial da Universidade Estadual de Ponta Grossa que tanto estimamos e lutamos por construir e alçar ao panteão das melhores do Brasil.

Atenciosamente,

Comando de Greve dos Servidores da UEPG

*O texto foi entregue em forma de ofício à Reitoria da UEPG em 12 de fevereiro de 2015