A decisão unânime do TCE tomada durante julgamento de revisão (Sessão Ordinária no 24 do Tribunal Pleno) realizado na quinta-feira, dia 27 de julho, manteve a interpretação deste tribunal de que o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE dos docentes seja uma gratificação. Segundo essa interpretação, o TIDE possui natureza de “verba transitória e contingente”, isto é, uma gratificação que deve ser incorporada de forma proporcional ao tempo usufruído para fins de aposentadoria. O movimento sindical defende que se mantenha a interpretação do TIDE enquanto “regime de trabalho”, conforme o próprio entendimento do Estado há 20 anos.
Desde junho de 2016, quando o TCE resolveu reinterpretar a lei da carreira docente das IEES/PR, os processos de aposentadorias encaminhados foram devolvidos pela ParanaPrevidência a fim de que fossem recalculados o tempo do TIDE e fossem desmembrados outros itens do salário base ( na UEPG 36 professores se encontram nessa situação). Tal artificio alterou para baixo o valor da remuneração. Essa decisão de reinterpretar a lei é equivocada e perniciosa, estando em desacordo com a filosofia inerente à atividade docente no Ensino Superior. Dessa forma os sindicatos e a APIESP ingressaram com pedido de revisão dessa decisão.
Segundo a Direção do Sinduepg, a questão que envolve as IEES do PR como um todo é apresentada para a população como uma “queda-de-braço” entre governo e professores, quando na verdade os ataques (tanto à carreira docente, quanto à autonomia de gestão universitária) fazem parte de um projeto de desmonte do sistema de ensino superior público do estado. “Nós estamos sob ataque porque há um projeto que prevê a privatização do ensino superior, como está ocorrendo em outros setores no país. A nossa luta é de resistência para garantir os direitos conquistados pelos docentes, os quais sustentam diretamente a excelência das nossas universidades estaduais, patrimônio de todos os paranaenses”, avalia Rosângela Petuba, presidente do Sinduepg.
Comitê em defesa das IEES PR tem reunião com a SETI na próxima semana
Além do trabalho junto aos conselheiros, os sindicatos de docentes e a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público – Apiesp – buscaram junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, uma solução definitiva para o problema criado pelo Acórdão do Tribunal de Contas. Como resultado do trabalho realizado junto à SETI, em junho deste ano, o secretário da SETI, prof. João Carlos Gomes, encaminhou à Casa Civil minuta de projeto de lei que visava afastar qualquer interpretação dos dispositivos legais que pudessem descaracterizar o TIDE como regime de trabalho.
Entretanto, como o projeto de lei não foi enviado ainda pelo governo estadual à Assembleia Legislativa o Comitê em Defesa das IEES/PR agendou com a SETI uma reunião para o dia 08 de agosto próximo. Após essa reunião o SINDUEPG convocará Assembleia Docente para discussão do tema e deliberação sobre os próximos encaminhamentos.
