Reunidos em assembleia geral extraordinária, na tarde desta terça-feira (17), os docentes da UEPG marcaram posição contrária à proposta de mudança da atual Política Docente (Res. Univ. 21/2013), informalmente apresentada para aos setores e departamentos da Instituição. Além de demarcar esse posicionamento, será entregue para a reitoria uma Moção de Repúdio e nova assembleia pode ser convocada a qualquer momento com indicativo de paralisação dos docentes, caso seja encaminhada ao Conselho Universitário, no atual momento, qualquer proposta de alteração da Política Docente.

Política docente: entenda o que está em jogo

O documento vigente que versa sobre a Política Docente da UEPG foi amplamente discutido a partir de 2011 e aprovado em dezembro de 2013, concretizando seu processo de implementação em 2015, ou seja, o conjunto de indicações que resultaram de uma longa etapa de debates com a comunidade universitária sequer completou três anos de vigência. Entretanto, sem identificar oficialmente que instância administrativa da UEPG propõe a mudança, os setores e departamentos receberam, por e-mail, a orientação de discutir a proposta em questão.

Durante a assembleia, o Sinduepg apresentou inconsistências dessa proposta que apontam, de forma geral, para a precarização das condições de trabalho, com destaque para a articulação com o contexto de medidas nocivas ao Ensino Público Superior promovidas pelo governo estadual do Paraná. Trata-se de uma análise que considera a inclusão das IEES/PR no Sistema RH Meta-4 e as discussões sobre Autonomia Universitária.

Há, nesse sentido, a intenção do governo em unificar as políticas docentes das IEES/PR, uma medida estruturante fundamental para a inclusão destas instituições no Meta-4. E, nesse cenário, discutir a autonomia universitária (conforme processo em curso na UEPG com a instalação de um grupo de trabalho) configura uma questão secundária – uma vez que o controle da folha e da política docente estará diretamente nas mãos do governo. Afinal, que autonomia restará para as universidades estaduais públicas? Discutir índices num cenário de instabilidade e de ataques não parece uma estratégia razoável e responsável.

Pós-graduação da UEPG cresceu 250% sem aumento do orçamento público nos últimos dez anos

Além da proposta de mudança na política docente, a plenária avaliou dados apresentados pelo Sinduepg/Andes-SN sobre o crescimento da UEPG nos últimos dez anos, tensionados pelo processo de desmonte das universidades públicas e ataques à carreira docente no estado do Paraná. 

Desses dados a atenção se volta para os números de professores docentes efetivos que – entre 2007 e 2017 – aumentou de 650 para 729 (10,84%), enquanto para os colaboradores passou de 92 para 210 (128,26%). Os cursos aumentaram também: a graduação presencial passou de 37 para 47 cursos (aumento de 27%) com a criação de mais 7 cursos pelo Ensino à Distância; na pós-graduação os programas de mestrado subiram de 10 para 25 (aumento de 150%); em 2007 não havia nenhum curso de doutorado enquanto hoje são 10 cursos.

A questão do custeio

Quando os dados referentes ao crescimento, em especial da pós-graduação na UEPG, são analisados em conjunto com os números sobre as verbas de custeio, a situação da precarização e falta de investimentos por parte do governo revela um quadro extremamente preocupante.

Atualmente, o aporte por parte do governo se resume a 20% do custeio, enquanto que os recursos oriundos de convênios federais e estaduais, disputados em editais pelos docentes – qualificados com titulação de doutorado – representam 49,8% do montante. O restante dos recursos, 29,9% são provenientes de verbas próprias.

Esses dados revelam, primeiramente, a intensa atividade dos docentes na obtenção de recursos, o que seria uma função primordial do Estado. Outro dado é que esse esforço está intimamente ligado aos resultados de excelência apresentados nos rankings e notas de avaliação da CAPES dos programas de pós-graduação, os quais impactam diretamente na graduação. Ou seja, o mesmo corpo docente que garante a maior fatia do custeio da universidade é duramente atacado pelo atual governo em seus direitos trabalhistas, como por exemplo, o não pagamento da data-base desde 2015 e não pagamento de promoções e progressões em algumas das IEES/PR.

Nesse aspecto o papel do regime TIDE é central nessa discussão: é justamente o regime de trabalho de dedicação exclusiva que garante a excelência de produção de conhecimento no tripé ensino, pesquisa e extensão. Qual a intenção do governo? Transformar o TIDE em gratificação como se a dedicação dos docentes fosse “esporádica” e “temporária”?

Ação coletiva

A direção do Sinduepg esteve reunida na manhã desta quarta-feira (18) em Curitiba, com a Assessoria Jurídica do Andes-Regional Sul, e informa que ingressará junto ao Tribunal de Justiça do Paraná com Ação Judicial Coletiva pela Integralidade do TIDE.

No dia 21 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE, julgou o pedido de Embargo Declaratório encaminhado pela Assessoria Jurídica da Regional Sul do Andes. O resultado confirmou a previsão da assessoria de que o TCE manteria o entendimento do TIDE como gratificação e não como Regime de Trabalho, conforme defesa do embargo. A decisão do TCE já foi publicada e o jurídico do Andes aguarda o prazo para que seja certificada a decisão (prevista para 26 de outubro).