A proposta retira a garantia de reposição das perdas inflacionárias de 2016, marcada para janeiro do próximo ano, além de 1% referente a perdas de 2015.
A proposta também não contempla o retorno da Data-Base que na lei está previsto para maio do próximo ano, com o pagamento da reposição das perdas inflacionárias de janeiro a maio de 2017. Segundo a emenda, os salários dos servidores não serão corrigidos, sofrendo perdas significativas e sem nenhuma previsão concreta de recuperação futura.
Beto Richa afirma não ter recursos para honrar seu compromisso legal. Mentira!
Os dados do próprio Governo informam que as contas estão em dia, além de demonstrar crescimento real da receita de 8 a 10%, através do aumento de impostos e do sequestro de quase 1,9 bilhão de reais da aposentadoria dos servidores. A proposta do Governo só atinge os servidores do Executivo, excluindo os funcionários do Judiciário e do Legislativo.
Fica claro que o Governo Beto Richa, mesmo tendo condições financeiras, não quer cumprir a lei da Data-Base que ele mesmo propôs.
Os servidores não têm outra alternativa: pela manutenção de nossos direitos, só nos resta a greve.