Data-base é um direito e vamos continuar lutando!

22/10/2021 às 14:03

A data-base é a reposição da inflação para todos os servidores e servidoras públicos e está garantida na Constituição Federal - no artigo 37 no inciso X. O texto da Constituição diz que anualmente todos os servidores públicos têm o direito à reposição da inflação. 
No Paraná a luta por esse direito é constante, em 2015 houve uma grande greve e com ela a conquista da Lei Nº 18.493. Nesta greve todos e todas participaram lutando pela previdência, pela nossa carreira e pela data-base. A lei aprovada em julho de 2015 garantiu que em outubro o governador deveria pagar 3,45% referente a inflação de maio até dezembro de 2014. Já em janeiro de 2016 foi pago 10,67% da inflação referente ao ano de 2015. 
Em 2017 novamente o governador deveria pagar a reposição referente ao ano de 2016. Mas o que acontece em 2016? O governador Beto Richa mandou para a assembleia legislativa um projeto de lei dizendo que somente seria paga a data-base se porventura toda a dívida de promoções e progressões fosse paga ao servidor. Esta Lei Nº 18.907/2016 acabou engessando o pagamento da data-base. Durante todo esse período nós fizemos muita luta. Em 2018 houve troca de governo e o Ratinho Jr. assume o governo do estado a partir de 2019. 
A data-base estava atrasada e já estávamos com um acúmulo de 17% de prejuízo nos nossos salários e toda a categoria se mobilizou fazendo novamente uma grande greve conseguindo garantir com o compromisso do governo o pagamento da data-base. Porém o governador Ratinho Jr. pagou somente 2% de inflação em janeiro de 2020. 
Nossa categoria não se parou de fazer luta também no campo jurídico. Muitos sindicatos e muitas pessoas entraram com ações requerendo a data-base. Hoje são mais de 680 ações judiciais pedindo o cumprimento e o pagamento da data-base tanto para os ativos quanto para os aposentados.  
Quando essas ações começaram a chegar no tribunal de justiça os desembargadores se reuniram e decidiram dar um parecer único para todas essas ações, tanto as individuais quanto as coletivas de diversos sindicatos. No começo desse mês de outubro o governador Ratinho Jr. enviou a proposta de Lei Orçamentária para 2022 sem prever reajustes salariais dos servidores e servidoras. Prestes a completar seis anos de salários congelados, os servidores e servidoras acumulam perdas inflacionárias que já passam dos 30%. 
Nós vamos continuar acompanhando todo esse processo e sempre informar todo vocês sobre a data-base e a luta para a garantia de todos os nossos direitos. 

Em defesa dos nossos direitos! 
Pelo pagamento da data-base! 
Nossa luta será constante! 
Junto com você nossos sindicatos são mais fortes!