Nota técnica: Alteração do adicional de titulação da carreira docente das Instituições de Ensino do Estado do Paraná

21/07/2022 às 10:57

Recentemente a ALEP aprovou a Lei 21.118/22, que promove a revisão das Carreiras Docente e Técnica Administrativa das IEES. A nova lei alterou dispositivos da Lei n.º 11.713/1997, que dispunha sobre as carreiras de pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições de Ensino Superior do Paraná (IES/PR). Ela resultou de um processo de negociações realizado no âmbito de um Grupo de Trabalho formado por representantes do governo e das entidades sindicais.

No que se refere à carreira docente a nova lei promove uma pequena alteração no adicional de titulação (ATT). O adicional de titulação, eleva em 5% a gratificação de incentivo de acordo com a titulação docente de especialista passa de 20% para 25%, mestre de 45% para 50% e doutor de 75% para 80%. Esse “aumento” do percentual abrange os docentes aposentados com regime de paridade, e será efetuado a partir de julho de 2022.

Vale ressaltar que as mudanças propostas não contemplam todas as urgências e reivindicações das categorias, devido à limitação orçamentária estabelecida pelo governo para o Grupo de Trabalho. Argumenta-se que o grupo procurou priorizar os pontos considerados mais críticos das carreiras, sem ultrapassar o limite financeiro que foi fixado.

Sem desprezarmos os ganhos obtidos não nos iludimos sobre seu alcance limitado. Objetivamente ficamos sem respostas sobre a Data Base e as perdas acumuladas, sem possibilidade de revisão aprofundada das carreiras, e ainda estamos sob o império da implementação da LGU. Aliás, aguardamos o debate sobre a implementação da mesma na UEPG.

Para maiores informações acesse a nota técnica da Assessoria Jurídica do SINDUEPG. https://sinduepg.com.br/documento/81