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SINDUEPG OFICIA REITORIA SOBRE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES

01/04/2021 às 01:04


O Sindicato solicitou à reitoria emissão de portarias sobre solicitações de promoções e progressões e questionou sobre situação de docentes em exercício no Hospital Universitário

Nesta terça-feira, 30, o SINDUEPG enviou dois ofícios à reitoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa, tratando das promoções e progressões dos servidores da instituição. O ofício 11/2021 destaca que as promoções e progressões foram suspensas em março de 2020 e que os docentes foram orientados pela Universidade a seguir com os pedidos administrativos, porém a instituição não está emitindo as portarias que comprovam o preenchimento dos requisitos. Situação esta que tem causado problemas aos docentes, pois impede que participem de bancas examinadoras. Por isso, o Sindicato solicita a emissão imediata das portarias que foram solicitadas pelos docentes, com data a partir da suspensão, e das futuras solicitações. O pedido da entidade tem base na Autonomia Universitária insculpida no art. 207 da Constituição Federal e art. 180 da Constituição Estadual. 

Já o ofício 10/2021 solicita à administração informações acerca da implementação das promoções e progressões para servidores em exercício no Hospital Universitário (HU-UEPG), autorizada por despacho governamental em novembro passado. O Sindicato questiona se foram realmente implementadas as promoções e progressões destes docentes e, se não, quais as medidas tomadas pela Universidade para superar a interpretação restritiva da concessão. O ofício também solicita a relação dos docentes que se encaixam nesta situação e tiveram requerimentos suspensos, a fim de implementar o direito judicialmente, caso a Administração esteja impedida para tanto. 

Segundo o documento, “a intenção do Governo é conceder as promoções e progressões a algumas categorias de servidores públicos, dentre elas a dos docentes universitários em exercício nos Hospitais Universitários (HU’s)”. “É sabido que a lotação dos docentes se dá nos departamentos respectivos, mas isso não desnatura a verdadeira intenção do governador, que é a de propiciar promoções e progressões aos docentes que estivessem exercendo atividades nos HU’s”, destaca o ofício.

Confira os ofícios na íntegra:

Ofício 10/2021

Ofício 11/2021