A recomposição da inflação anual do salário é um direito assegurado pela Constituição Federal (art. 37, X), pela Constituição do Paraná (art. 27, X) e pela Lei Estadual do PR nº15512/2007, que estabeleceu o dia 1º de maio como a data para revisão anual do funcionalismo público paranaense. Vale ressaltar que a alteração salarial que deve ser efetuada na data-base não consiste em aumento de salário, mas em uma medida de proteção contra a perda do poder de compra decorrente da inflação.
Apesar dessas determinações legais, o governador Ratinho Jr., desde o início do seu primeiro mandato, em 2019, vem descumprindo a obrigatoriedade de recompor os salários dos servidores do Poder Executivo conforme a inflação. No caso dos outros poderes, apesar das defasagens em alguns anos, a recomposição salarial foi finalizada. Como consequência deste sistemático desrespeito às leis por Ratinho Jr. e seu antecessor, Beto Richa, o acúmulo das nossas perdas salariais está em quase 40%.
Como ato de protesto, em razão do profundo desrespeito do governador, as e os docentes das universidades estaduais do Paraná paralisam suas atividades neste 1º de agosto. É fundamental que essa paralisação seja marcada pela mobilização da comunidade acadêmica – e, sobretudo, da categoria docente – para exigir que o governo pague o que nos deve e, claro, a todas as funcionárias e todos os funcionários públicos do Paraná.
Todas e todos à paralisação! Em defesa da reposição salarial integral! Pelo tratamento isonômico a todo o funcionalismo público! Pela implantação imediata da mesa de negociação!
