Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, o Projeto de Lei 362/2018 sobre o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE como Regime de Trabalho foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, na tarde desta terça-feira (03).
A luta do movimento docente sobre esse entendimento do TIDE acontece há 2 anos, desde quando o (des)governo Beto Richa (PSDB) promoveu uma série de distorções, dentro de sua estratégia de desmonte das universidades estaduais, de modo que o mesmo passasse a ser considerado gratificação. Tal entendimento proposto pelo governo representava duro golpe aos princípios da carreira docente. É importante reforçar que graças à dedicação de professoras e professores, hoje temos um ensino superior público paranaense com destaque nacional e decisivo para o desenvolvimento regional do estado do Paraná.
Nesse sentido, trata-se de uma vitória para toda a categoria. Entretanto, em assembleia do SINDUEPG, realizada nesta segunda-feira, os docentes da UEPG deliberaram pela retirada do projeto, por identificar que o texto apresentava imprecisões em vários aspectos.
Outra questão apontada desde o início pela direção diz respeito ao regime de urgência em que tramitou o projeto. Para Gilson Burigo, vice-presidente do SINDUEPG, a garantia de que o TIDE esteja amparado em um texto legal que não dê margem a nenhuma dúvida de que seja um Regime de Trabalho é, sem dúvida uma importante conquista. Gilson pondera que, dado o pouco tempo e as dúvidas que o próprio texto suscitou numa análise inicial, não é possível ter uma dimensão exata dos potenciais problemas que possam surgir futuramente. “Não se trata de sermos pessimistas, mas a urgência era uma clara necessidade do governo Cida/Richa que atende a interesses eleitorais. Nós esperamos que o fato do projeto ser votado sob pressão do governo não acarrete perdas futuras”, avalia Gilson.
Por também compreender dessa forma, o deputado Péricles de Mello (PT) votou contrário ao projeto (único entre os 41 votantes).
A direção do SINDUEPG reafirma que segue acompanhando os desdobramentos desse resultado e, apesar de já aprovada, a nova lei continuará sendo objeto de estudo, em especial por parte da assessoria jurídica do Andes- Regional Sul. Segundo Rosângela Petuba, presidenta do SINDUEPG, “o objetivo é manter as atenções voltadas para esse tema e, na medida do possível, informar professoras e professores sobre as questões que envolvem essa aprovação”.
Data-base será discutida nesta quarta-feira
A mensagem da governadora Cida (PP) foi encaminhada e a proposta de reajuste da data-base de 1% para servidores do Executivo será debatida na ALEP nesta quarta-feira (04). Os deputados que compreendem as reivindicações das categorias (incluindo os servidores PSS) afirmaram que devem apresentar emendas para garantir o índice de 2,76%.
Sobre essa questão a assembleia dos docentes da UEPG manifestou repúdio à proposta do governo Richa/Cida de conceder apenas 1%. Para a categoria o calote que acumula perdas salariais de 11,53%, iniciado por Richa em 2016, continua com Cida. Ambos ignoram que o pagamento da data-base é um direito dos trabalhadores garantido pela constituição e que apenas recompõe as perdas salariais decorrentes da inflação.
