Despacho governamental suspende pagamento de parcela de 1,5% de reajuste
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), divulgou por meio de despacho governamental mais um calote aos funcionários públicos na última sexta-feira, 8 de janeiro. Com a justificativa de “responsabilidade na gestão fiscal”, Ratinho alega impossibilidade de implantação do reajuste do funcionalismo público, em meio à pandemia da Covid-19. O que o governo chama de “ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas” é mais um calote nos trabalhadores que não permitiram que a qualidade dos serviços públicos fosse afetada pelo descaso e desvalorização do funcionalismo.
O reajuste devido pelo estado do Paraná aos servidores já totaliza defasagem de cerca de 20% desde 2016. Em agosto de 2019, durante a greve, o Governo anunciou que pagaria correção salarial de 5% de forma parcelada (2% em janeiro de 2020, 1,5% em 2021 e 1,5% em 2022). Ou seja, mesmo com valor muito distante do realmente devido, Ratinho Junior descumpriu mais um acordo com os trabalhadores.
Segundo o despacho, “o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,3 bilhão, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de R$ 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de R$ 237 milhões”. A decisão acaba de vez também com as promoções e progressões, resultando no desmonte direto das carreiras dos servidores públicos.
“Recebemos com muita consternação mais um ataque que vem do Governo com alvo em nossos direitos, já que todos os trabalhadores vivem momentos difíceis devido à crise ocasionada pela pandemia da Covid-19. O trabalhador precisa de apoio, justiça e condições de salário e trabalho para sobreviver e o governo não nos oferece isso”, defende a presidente do SINDUEPG, Marilisa do Rocio Oliveira. “O valor de 5% acordado para o reajuste já é muito distante do que é realmente dívida do Estado conosco. O calote por parte do Governo é um ataque direto à nossa dignidade e sobrevivência em meio a crise”, diz.
“O SINDUEPG vem alertando por meio de boletins, informativos, redes sociais e de todas as maneiras que podemos: até abril de 2019 (última data-base), cada servidor público perdeu o equivalente a 5,76 salários. Os prejuízos ficam ainda piores com o não pagamento desta parcela de 1,5%. Precisamos da mobilização de todos os docentes e servidores de outras categorias”, defende o secretário do SINDUEPG, Rodrigo Ricardo Mayer. “A precarização de serviços públicos e empobrecimento da classe trabalhadora é um projeto deste Governo e nós lutamos diariamente contra isso. A unidade nesta luta é fundamental para garantirmos que nossos direitos sejam preservados”, aponta o tesoureiro do SINDUEPG, Kevin Willian Kossar Furtado.