Sindicato reivindica posição da Reitoria frente aos ataques do Governo à carreira docente

Os diretores do SINDUEPG (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa), em reunião com o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto, na tarde de segunda-feira, dia 10 de junho, entregaram o Comunicado Oficial da Greve Geral neste 14 de Junho. A adesão da categoria à Greve Geral em nível nacional, contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Universidade Pública, foi aprovada por unanimidade em assembleia permanente do SINDUEPG em 7 de junho. Além do presidente, Marcelo Ubiali Ferracioli (Departamento de Educação), representaram o SINDUEPG a vice-presidenta, Carina Alves da Silva Darcoleto (Departamento de Educação), a primeira-secretária, Hebe Maria Gonçalves de Oliveira (Departamento de Jornalismo), e o primeiro-tesoureiro, Arcelio Benetoli (Departamento de Farmácia).

Ferracioli apresentou a pauta da mobilização ao reitor, ao mesmo tempo em que solicitou seu posicionamento a respeito de questões que afetam a categoria e a Universidade Pública. “A Greve Geral do dia 14 de Junho foi chamada por todas as centrais sindicais com uma pauta bem definida contra a Reforma da Previdência, porque o entendimento dos sindicatos é que a medida vai precarizar ainda mais as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. E, além disso, é uma reação aos cortes de verbas da educação em âmbito federal que nos atingiram especialmente nas bolsas de pesquisa e que a Educação como um todo reagiu”, assinalou Ferracioli.

Ferracioli disse ao reitor que, além das reivindicações de âmbito federal, a assembleia aprovou uma pauta estadual, que inclui reposição salarial de 17,04% de perdas da inflação desde janeiro de 2016; o arquivamento imediato do Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019, em tramitação na Assembléia Legislativa do Paraná, que prevê o congelamento da folha de pagamento dos servidores estaduais, impede reajustes salariais como data-base, avanços e crescimentos na carreira, entre outras perdas de direitos. Os professores reivindicam ainda nomeações dos aprovados em concursos já realizados em 2017 e aberturas de novas chamadas para preencher a necessidade da Universidade.

Durante a reunião por cerca de uma hora e meia,  o SINDUEPG obteve o compromisso do reitor em relação à diversas questões defendidas pela categoria. Sanches Neto se mostrou solidário às causas da Greve Geral de 14 de Junho. “Em relação aos cortes nas verbas federais para a educação, nós nos manifestamos após o recebimento do documento que oficializou esses cortes. Sou solidário à mobilização nacional. Os sistemas mais afetados são o estadual e municipal. As instituições com tradição recente de pós-graduação, como UEPG, serão as mais impactadas com os cortes.  E solicitei que a questão fosse incluída inclusive na Carta da Abruem [Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais]”, declarou o reitor.

Ferracioli reforçou a Sanches Neto a importância da posição dos reitores sobre a reposição salarial dos servidores públicos: “Para nós, é muito importante que o reitor endosse essa reivindicação. Temos trânsito com os sindicatos docentes das demais Universidades Estaduais do Paraná e estamos trabalhando em um movimento para que todos os reitores das estaduais também se posicionem favoravelmente”. No quesito reposição salarial, o reitor se posicionou favorável, porém avaliou que a Reitoria não tem o mesmo papel que os sindicatos na discussão com o Governo do Estado. No entanto, se comprometeu em levar a reivindicação à Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior) para a reunião ainda deste mês.

Sobre outro ponto de grande importância na pauta de reivindicações, o PLC 04/2019, que preocupa a categoria, o presidente do SINDUEPG salientou o ataque à carreira docente, pois o projeto autoriza o  congelamento de salários por 20 anos, entre demais perdas de direitos. “A nossa pauta inclui o arquivamento imediato desse projeto, disse Ferracioli. Sobre esta questão, o reitor reagiu de forma favorável à posição do SINDUEPG.

A direção do SINDUEPG também questionou ao reitor os contratos dos professores colaboradores assinados com prazos de encerramento em 31 de julho deste ano. Sanches Neto destacou que a medida segue a determinação do Governo do Estado e que o prazo dos contratos dos colaboradores ocorreu devido às nomeações dos aprovados no último concurso público. O reitor garantiu que as novas nomeações de professores efetivos ocorrerão já neste segundo semestre, motivo dos contratos de curto prazo para os colaboradores.

Ferracioli destacou ainda a posição contrária do Sindicato à DREM (Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios), política determinada pelo Governo Federal que retém 30% dos recursos gerados por Estados e Municípios e que afeta as Universidades Públicas, como inscrições para vestibular, restaurante universitário e até mesmo repasses do SUS. O reitor esclareceu que essa questão está sendo discutida pelos reitores com deputados e líderes do Governo Ratinho Junior (PSD), com a proposta de exclusão da DREM à educação e saúde. “Nosso entendimento é de que a DREM não é ruim. Ela é ruim quando é aplicada em educação e saúde. O Detran, por exemplo, não precisa gerar lucro, então a DREM retiraria 30% da receita do Detran para aplicar em outros serviços. Isso seria positivo. Mas com saúde e educação não é assim”, disse Sanches Neto.

O SINDUEPG também apresentou ao reitor a preocupação com a minuta da Lei Geral das Universidades (LEGU) elaborada pelo governo do Paraná. Ferracioli questionou o posicionamento do reitor quanto à minuta da Lei e como será conduzido o debate na Universidade. Sanches Neto informou aos diretores do SINDUEPG sobre a primeira reunião para debater a proposta, agendada com diretores dos setores de conhecimento, chefes de departamentos e coordenadores de curso nesta quinta-feira, 13/06, e garantiu que a mesma contará com a presença de representantes dos sindicatos ligados à Universidade. O reitor disse que não participará das discussões internas na Universidade sobre a proposta, mas que o objetivo é que nessa primeira reunião seja formada uma comissão para analisar o texto da LEGU.  “Nossa preocupação é porque nos parece que isso é apenas o começo para abrir a porta para a privatização do ensino público”, alerta Arcelio Benetoli. “Para nós, vem uma questão muito preocupante, que é se amanhã teremos uma universidade pública para discutirmos as prioridades”, acrescenta Carina Darcoleto.

Por fim, o SINDUEPG obteve a confirmação do reitor de que serviços prestados na UEPG – com riscos de suspensão até este junho devido ao contingenciamento de verbas de custeio pelo Governo do Estado, conforme informado anteriormente por Sanches Neto – estão garantidos até setembro, já que a Instituição recebeu novo aporte para custeio e manutenção do Hospital Universitário e atividades de ensino. Contudo, nenhuma garantia de solução definitiva do problema para depois desta data.

O SINDUEPG também pediu esclarecimentos ao reitor sobre as questões internas da UEPG, anunciadas recentemente pela Reitoria, como o fim das férias coletivas, instalação do ponto eletrônico e a base da Polícia Militar (PM) no campus Uvaranas. Sobre o fim das férias coletivas e ponto eletrônico, Sanches Neto disse que as medidas atenderão apenas aos servidores administrativos. Para os professores, as férias respeitarão o calendário acadêmico e os pontos eletrônicos não se aplicarão aos docentes. Quanto à base da PM no campus Uvaranas, o reitor garantiu que o local servirá apenas como apoio administrativo da Polícia para realização de Boletins de Ocorrência na região entorno da Universidade.