No último dia 26/8, o governador Beto Richa anunciou a criação de um grupo de trabalho para “avaliar a ampliação da autonomia administrativa e financeira das sete universidades estaduais do Paraná”. Sua ideia é estabelecer um percentual fixo da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para as universidades, a exemplo do que acontece com as universidades paulistas.
Ocorre que atualmente as universidades estaduais do Paraná vivem dificuldades estruturais graves e sem solução da parte do governo.
Faltam docentes efetivos nas sete universidades estaduais. Os concursos para reposição de professores não são realizados de acordo com as necessidades indicadas pelos departamentos e colegiados, e quando acontecem levam 1 ano para que os aprovados sejam contratados. Há universidades onde 1/3 do corpo docente é composto por professores contratados temporariamente. Esta situação causa sobrecarga de trabalho para os docentes e prejudica o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Também faltam servidores técnico-administrativos em todas as universidades. Há casos em que 60% do corpo de servidores são formados de estagiários. Muitos laboratórios funcionam apenas com o trabalho docente e com a participação de estudantes financiados por bolsas. Há universidades onde 100% das secretarias de colegiados funcionam com estagiários.
A Assistência Estudantil está desmontada e há instituições onde ela sequer existe. Não há política ou programas para a permanência dos estudantes nas universidades. Também não há previsão orçamentária para isso. Os poucos Restaurantes Universitários que existem estão sendo fortemente questionados pelos estudantes porque estão sucateados e não funcionam adequadamente. No caso das Moradias Estudantis a situação é pior uma vez que 2/3 das instituições nunca tiveram tal infraestrutura.
Quanto ao financiamento das universidades estaduais destacamos que os recursos destinados pelos governos desde 1997 tiveram queda percentual. Se tomarmos como referência o ICMS, veremos que o índice foi de 12,88% em 1997, declinou para 8,92% em 2002 (término do governo Lerner), baixou para 7,28% em 2004 (governo Requião), aumentou para o patamar de 10,32% em 2010 (governo Requião), e, em 2012, no governo Beto Richa, baixou e ficou em 9,89%.
Uma vez fixado um índice, concretiza-se a intenção do governo transferir todos os prováveis conflitos relacionados ao financiamento para o interior das instituições. Então haverá disputa entre as universidades e certamente qualquer equação para a divisão dos recursos será considerada injusta. Esta divisão nos jogará uns contra os outros porque os recursos não serão suficientes para atender as reivindicações de professores, técnicos e estudantes. Em questões mais internas teremos que decidir se contrataremos professores ou se compraremos equipamentos. Se contrataremos técnicos ou se construiremos prédios. Se garantiremos o custeio da universidade ou se subsidiaremos o RU. Pior que isto: se os docentes e técnicos a serem contratados serão efetivos ou temporários.
Diante deste quadro, os Sindicatos de Docentes das Universidades Estaduais do Paraná avaliam que a autonomia pretendida pelo governo tenderá a congelar esta situação de precariedade estrutural, insuficiência de professores e técnicos e escassez de recursos financeiros. Aumentará ainda mais a dificuldade para a criação de cursos, a contratação de docentes e técnicos, a consolidação da pós-graduação e outras ações da universidade postergadas há tempos como a construção de RUs e Moradias Estudantis.
Esta não é a Autonomia que queremos. Chamamos os professores, técnicos e estudantes para reafirmarem a necessidade de recursos para infraestrutura, assistência estudantil, salários e carreira, expansão dos cursos, enfim, para a manutenção e ampliação da universidade pública, gratuita, de qualidade e referenciada socialmente.
