Basta de enrolação, adicional de titulação já!
09/12/2015 às 12:12
Após quatro reuniões na Secretária da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná-SETI entre representantes dos sindicatos das universidades estaduais e do governo, foi encerrada no fim de novembro as atividades do Grupo de Trabalho (GT) estabelecido para discutir a ampliação do Adicional de Titulação (ATT) aos docentes. Tal decisão tomada pelo governo demonstra, mais uma vez, o descaso com a educação pública, em especial com o ensino superior.
Em 2011, quando o Beto Richa (PSDB) assumiu o governo do estado, o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Alípio Leal, instituiu GT para elaborar proposta de adequação da Carreira Docente, no que diz respeito à equiparação salarial dos docentes com os agentes universitários de nível superior e o aumento dos percentuais de titulação.
Em maio daquele ano, iniciaram-se os trabalhos que resultaram na proposta de alteração do ATT pago sobre o vencimento básico de especialistas (de 20% para 45%), de mestres (de 45% para 70%) e de doutores (de 75% para 100%) e equiparação imediata do vencimento inicial dos professores com o dos técnicos. A proposta de equiparação foi aprovada conforme estabelecido na Lei nº 17280/2012 e o governo reconheceu a necessidade de aumentar o ATT.
“Foi consensuado em Grupo de Trabalho que os percentuais de incentivos à titulação devem ser majorados, como forma de estimular objetivamente a continuidade de capacitação dos docentes, bem como atrair e manter um quadro qualificado de docentes nas IEES. Pelas características intrínsecas da Carreira Docente das IEES/PR, a busca por qualificação/titulação por meio da conclusão de cursos de mestrado e doutorado é a mais importante contribuição que os docentes oferecem à melhoria do nível de ensino, incremento da pesquisa/extensão e pós-graduação das IEES” (palavras do governador Beto Richa, Mens. 045/2012, de 15/08/2012, folha n. 4.).
Como já é de praxe nesse governo, mais uma promessa não cumprida. O governador Beto Richa reafirmou esse compromisso no “Plano de Metas de Governo 2015/2018”, no item 8, no qual afirma a necessidade de: “garantir o aumento do percentual de incentivo a titulação de professores do sistema estadual de Ensino Superior”.
Podemos acreditar que essa promessa será cumprida?
No início de 2015, após o fim da greve, em março, a categoria conquistou um termo de compromisso com o Líder do Governo, Deputado Romanelli, e o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes para discutir ATT e proposta de alteração na forma de ingresso na Classe de Professor Titular. Desse modo, no dia 20 de julho de 2015, foi instituído um novo GT, coordenado pela profª Nádina Moreno, Assessora de Planejamento do Ensino Superior -– APES da SETI, a fim de se reiniciar os estudos para implementação do ATT.
As duas reuniões do GT, realizadas em final de agosto e final de setembro, resultaram na atualização do impacto financeiro do ATT e elaboração da minuta do Anteprojeto de lei. A proposta apresentada pelos sindicatos docentes é que os percentuais de titulação atualmente pagos sejam alterados, nos seguintes termos:
Título de Especialista: passe de 20% para 45%;
Título de Mestre: de 45% para 70%;
Título de Doutor: de 75% para 100%.
A alteração do percentual do ATT terá impacto financeiro de 1,07% (144 milhões/ano folha de pagamento).
Duas reuniões do GT, realizadas em final de agosto e setembro, resultaram na atualização do impacto financeiro da implementação do ATT e elaboração da minuta do Anteprojeto de lei. A terceira (e última) reunião do GT ocorreu em 09/11 e contou com a presença do líder do governo, deputado Romanelli, do representante da Casal Civil, Alexandre Teixeira, e do secretário da SETI, João Carlos Gomes.
Nessa reunião, foram apresentados: 1) justificativas para a majoração do ATT; 2) dados atualizados do impacto financeiro da implementação do ATT; 3) e a minuta do Anteprojeto de lei.
Os representantes do governo colocaram como principais dificuldades para cumprir o acordo no momento: 1) a crise financeira do país; 2) a contratação dos servidores técnicos aprovados em concurso; 3) e a regularização dos orçamentos de 2015 e 2016 para as IEES. Sobre essas justificativas do governo, vale acompanhar a fala feita na UEPG, pelo professor Luiz Fernando Reis, da UNIOESTE, que apresenta dados contundentes que comprovam que a arrecadação do Estado aumenta exponencialmente, enquanto o investimento no ensino superior vem diminuindo drasticamente.
Pressionados pelos representantes das seções sindicais dos docentes, o secretário da SETI, em acordo com o deputado Romanelli, estabeleceu como nova data para retomar a discussão do ATT o final do primeiro quadrimestre de 2016 (final de abril).
Em clima de atenção e vigilância nos aproximamos do fim de 2015. Os docentes seguem comprometidos em encerrar o calendário de 2015 e iniciar o de 2016 informados e mobilizados para cobrar desse governo o cumprimento de todas as promessas feitas, assim como a garantia dos direitos já conquistados pela categoria.
