Cortes de verbas comprometem Universidades Públicas Paranaenses
31/07/2013 às 12:12
Agora não é mais discurso e tampouco ameaça! O Decreto estadual do Governo PR (de 08/07/2013) determina um corte um de R$ 200 milhões das verbas de custeio na gestão do Estado. E, adivinhe, quem vai pagar por isso? De novo, é o contribuinte, o usuário ou o prestador dos serviços públicos no Estado. E o que isso significa para as Universidades Estaduais? Pelo decreto (richiano), os gestores – da administração direta ou indireta, primeiro, segundo ou terceiro escalão – devem ‘reduzir’ custos a qualquer preço. Seja em serviço de telefonia, energia elétrica, água, combustível, viagens de serviço, material de consumo, vigilância, limpeza e manutenção dos mais diversos setores, seja do próprio quadro ou realizado por terceiros.
Por estas ações do atual Governo (PSDB) do Paraná, pretende-se cortar uma média de 25% do orçamento do Estado de tais serviços. Em que pese a alegação do Governo de que os serviços essenciais - como a educação e saúde, por exemplo - não seriam afetados, na realidade o corte na verba de custeio inviabiliza a realização do trabalho, por falta de condições adequadas nas Universidades. E, mais uma vez são os docentes e funcionários que precisam buscar alternativas para remediar o problema. No entanto, em alguns casos, a situação é insustentável ao ponto de ser necessário cancelar atividades já planejadas.
A lógica 'gerencialista' do governo Beto Richa está levando ao sucateamento dos serviços públicos, como estratégia para reorganizar a área social, segundo a velha lenda da racionalidade capitalista, segundo a qual os serviços ofertados pelo mercado seriam considerados mais eficientes. Assim, ao reduzir os aportes financeiros para o custeio das universidades, o Governo força as administrações (reitorias) a buscar recursos no setor privado e a adotar medidas administrativas claramente privatizante, como já está acontecendo em muitas universidades públicas. Isso acontece, principalmente, com a cobrança pela prestação de serviços, de consultorias a empresas, dentre outras medidas. Entretanto, não é esse o projeto de universidade pública que a população precisa e historicamente os estudantes, servidores e docentes defendem!
Desde o início do atual Governo (em 2011) uma série de medidas foram tomadas com o objetivo de cortar gastos, especialmente do serviço público, no que se refere a ao atendimento à população. É uma política clara de estado mínimo, onde os gestores tentam desvincular o Estado do compromisso de investir em educação, saúde, entre outros serviços. A primeira medida nesta linha foi tomada com a legalização da lei das O.S., que são as organizações sociais que podem ser contratadas pelo Estado, autorizando a contratação de servidores de forma terceirizada e precarizada. A lei que cria as O.S. foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALEP) logo nos primeiros meses do atual Governo. Na esteira destas medidas, está o aumento na contribuição da previdência em 1% a mais para todos os servidores, em dezembro de 2012. O detalhe é que, mesmo ampliando a contribuição previdenciária dos servidores, o Governo não repassa a su a parte aos cofres do Paraná Previdência há seis meses, provocando um rombo de R$ 545 milhões na previdência pública do Estado.
E, ainda não satisfeito o Governo cria uma conta única, em que retira todas as rubricas do Estado, "esvaziando" os recursos destinados para estes ou aqueles investimentos de interesse público, reivindicando uma "autonomia plena" para fazer o que bem entende com o dinheiro dos impostos da população. Por outro lado, o mesmo Governo (PSDB e aliados), que fala em cortar gastos, e melhorar a administração do Estado, amplia o número de Cargos em Comissão e, ainda em 2011, aumentou os valores das remunerações dos mesmos cargos.
Quais implicações dos cortes na UEPG?
Melhor, por partes... Na segunda semana de julho/13, poucos dias após o decreto do Governo, a UEPG tomou a primeira decisão administrativa, com impacto direto em diversos serviços da instituição: “Decreto determina corte de horas extras”, diz o informativo oficial da Universidade, que circulou em versão impressa dia 8 de julho/13.
Ato contínuo, os chefes ou dirigentes setoriais da UEPG passaram a tomar atitudes com impacto direto na gestão da Universidade. A partir do dia seguinte, o Restaurante universitário suspendeu serviço de janta, sob a mesma alegação (o “corte de hora extra”, na ausência de servidores, cancela serviço que atende centenas de estudantes, funcionários ou docentes, que precisam do RU).
Em relação à falta de servidores, é preciso lembrar que a UEPG está crescendo em números – de estudantes, cursos de pós-graduação, oferta de cursos a distância, recursos em projetos federais, mas o número de servidores registra uma queda constante. Se comparado aos últimos 15 anos, na mesma proporção que cresce em cursos, pós-graduação e pesquisa, cai a média de funcionários da Instituição. Em 2013, com pouco mais de 850 servidores efetivos, a UEPG fica obrigada a suspender serviços, que eram mantidos por hora extra. E por que isso acontece? Sem autorização de contratação, via concurso público, o quadro técnico vai assumindo mais funções que antes eram desempenhadas por um maior número de servidores. Este é o caminho do colapso administrativo, porque não tem hora extra ou cargo comissionado capaz de manter uma estrutura desta proporção. E onde estão os deputados estaduais ou mesmo os reitores para cobrar do Governo?
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, por sua vez, foi mais longe: cortou 100% do PROAP UEPG, que subsidia cursos de mestrado e doutorado da Instituição. E, aí, o corte é igualmente traumático: Cursos que planejaram atividades (eventos, viagens de estudantes ou professores, além de bancas de defesa) e contavam com recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação, não tem outra saída, a não ser cancelar a agenda.
Para entender: a UEPG mantém um Programa de apoio à pós-graduação (PROAP), lançado para incentivar a criação de mestrados/doutorados, com recursos próprios. Nos primeiros dias que o Governo anunciou corte de 25% nas verbas de custeio, a administração da UEPG determinou o corte de 100% no repasse dos recursos do PROAP, levando alguns programas a rediscutir a manutenção do calendário de inscrição e seleção de estudantes para 2014, bem como a avaliar o recredenciamento de novos docentes. Afinal, sem recursos, fica impossível trabalhar! Ainda que a UEPG tenha assumido compromissos com na criação e manutenção dos cursos com a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que controla a pós-graduação no País), essa situação prejudica o desenvolvimento das atividades com a qualidade desejada. Alguns dias depois, a administração da UEPG voltou atrás e determinou corte de 25% dos recursos do PROAP. Os impactos da redução do PROAP UEPG, certamente, vão complicar as próximas avaliações da pós-graduação da Universidade junto à Capes. Vale ressaltar que em outras IES do PR nas quais os cursos de pos graduação ja estão bem consolidados poderão ser mal avaliados em futuro proximo uma vez que grande parte dos docentes produtivos ja estao em fase de aposentadoria, assim como muitos servidores. A não reposição desses docentes que estão no auge de produção por novos docentes ingressantes na carreira poderá comprometer a qualidade da pós-graduação no Estado, pois é de conhecimento público que é através da pesquisa e da formação de profissionais que se pode gerar novas tecnologias, impulsionando o desenvolvimento sócio-econômico do Estado, com impactos na melhoria da qualidade de vida em diversos campos de atuação, como a educação e a saúde, por exemplo. A redução do custeio para a pesquisa e para as funções básicas das Universidades, a retirada da autonomia das universidades pelo meta 4, a falta de vagas para contratação de docentes e servidores podem levar as IES a se transformarem em reprodutoras de conhecimento e nao produtoras de conhecimento, que é uma das importantes funções sociais da universidade pública. E isso pode causar mais estagnação do Estado em diversos setores da economia. Por tudo isso, é necessário que a comunidade universitária: administração, servidores, docentes e acadêmicos discutam a situação e busquem alternativas contra os ataques que estão sendo lançados pelo atual Governo contra as Universidades Estaduais do Paraná. A hora de dar uma resposta é agora porque, depois, pode ser tarde para reclamar!
A “tesoura” governista, conforme Gazeta do Povo (09/07/2013)
Confira os principais setores e serviços afetados pelos cortes governistas:
“• R$ 174 milhões: gastos com a frota, incluindo aquisição de veículos, manutenção e devolução de veículos alugados. Valor é estimado.
• R$ 12 milhões: corte de horas extras em serviços não essenciais.
• R$ 8,3 milhões: despesas com viagens (passagens e diárias).
• R$ 6 milhões: energia, água, esgoto e telefonia.
• R$ 81 milhões: cortes de outros gastos de custeio sugeridos pelo Movimento Brasil Competitivo. Valor é estimado.
• Haverá também redução em gastos com serviços terceirizados e materiais de custeio. O valor não foi comunicado pelo governo”.
www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1389242&tit=Governo-do-PR-anuncia-corte-de-R-200-mi-ate-o-fim-do-ano
Governo cria problemas... mas é o contribuinte, de novo, quem paga!
Dados comparativos que circulam na mídia brasileira indicam que o Paraná é o terceiro estado do País com o maior número de secretarias (1º escalão) em funcionamento. Com 29 titulares (e haja dinheiro para pagar tanto secretário!), o PR perde apenas para o DF (com 36, com a diferença de que o Distrito responde pela gestão das cidades-satélites, que não tem prefeituras e tampouco câmaras de vereadores locais) e para o Maranhão, que mantém 33 secretarias estaduais.
Como se vê, a promessa de que faria um governo jovem, ousado, com disposição ao diálogo está, hoje, bem mais próximo de um descontrole do dinheiro público, como eles mesmo parecem ter reconhecer. Infelizmente, pois quem vai pagar por isso, de novo, é o contribuinte ou os servidores e docentes que atuam em Universidades Estaduais, como é o caso da UEPG.
E não é só na gestão de serviços que o Governo Richa ‘aposta’ o dinheiro público. Em abril/2013, o Governador assinou acordo com a Microsoft, que acaba com a proposta de implantar de software livre do Paraná. Se fosse para economizar, de fato, o próprio Governo iria incentivar o desenvolvimento de software que não dependem de pagamentos de licenças para uso, deixando o Estado ‘amarrado’ com custos de manutenção permanente. Neste caso, que também envolve gestão de serviço no Estado, não se fala em economia, mas em acordos, que o próprio dinheiro público deve arcar!
www.portali9.com.br/noticias/politica/governador-do-parana-beto-richa-assina-fim-do-software-livre-no-parana
Dois pesos, o mesmo dinheiro, e diferentes vantagens para poucos
Mas nem tudo é arrocho na gestão Beto Richa (PSDB) do Governo do Paraná. Quem não sabe, por exemplo, que o próprio governador viajou ao Rio de Janeiro para assistir à final da Copa das Confederações, conforme divulgado pela mídia. “Beto Richa usa avião oficial para ir a jogo do Brasil; governador diz que não devolverá dinheiro”.
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/05/beto-richa-usa-aviao-oficial-para-ir-a-jogo-do-brasil-governador-diz-que-nao-devolvera-dinheiro.htm
E o que fazer, diante desta situação?
Aos professores da UEPG, não restam alternativas: só a mobilização, conversa com colegas para que se envolvam diretamente nas ações em defesa a Universidade, ou silenciar diante dos ataques que a política de arrocho do Governo Richa vai provocar na qualidade de vida e nas condições de trabalho docente.
Não é por acaso que, eles já alegam que é preciso garantir recursos para pagar o 13º salário em dezembro! O que eles não dizem, e também não parecem ter o menor interesse em fazer, é cortar gastos dos exageros e medidas que envolvem alguns poucos gestores do Paraná. Começar devolvendo os recursos da viagem ao Rio de Janeiro para ver final da Copa das Confederações, por exemplo? Seria, ao menos, uma primeira e mínima atitude de um gestor, que foi eleito com outro discurso.
A diretoria do SINDUEPG/ANDES está apontando o caminho da mobilização. A expectativa é que, com a participação dos colegas docentes, possamos barrar esta ‘tesoura’ que parece ver apenas setores de maior interesse público e estratégico para cortar, como educação, saúde e o desenvolvimento do Estado, que é impulsionado pelas universidades públicas, através de projetos de pesquisa, extensão e formação de profissionais para atuar nas diversas áreas da vida social.
Assembleia Docente Urgente
6 de agosto, 17h – Assembleia Docente. Na sede do Sindicato dos Docentes (Alameda Nabuco de Araújo, 500 - Uvaranas)
Leia Mais. E entre na luta em Defesa da UEPG... Antes que seja tarde!
“UEPG na UTI” - www.diariodoscampos.com.br/blogs/artigos/uepg-na-uti-5214/
www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1389242&tit=Governo-do-PR-anuncia-corte-de-R-200-mi-ate-o-fim-do-ano
www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1386637&ch=
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/05/beto-richa-usa-aviao-oficial-para-ir-a-jogo-do-brasil-governador-diz-que-nao-devolvera-dinheiro.htm
