Crise na educação: SINDUEPG explica o histórico sucateamento na educação do Paraná
01/12/2014 às 10:12
Estamos em alerta total. Nos últimos dias, a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SINDUEPG) tem acompanhado e discutido, entre docentes, as medidas adotadas pelo governo do estado em relação à redução de verbas que financiam a estrutura das IEE’s do estado. A última ação do governo foi o corte da verba de 30% nas despesas de custeio do estado entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015. Salvo despesas com a merenda escolar e alimentação nos presídios, além de aplicação de medidas socioeducativos, todos os outros setores serão alvos de reduções orçamentárias.
Nas IEE’s, este impacto será sentido no âmbito das compras de materiais de consumo ou permanentes, bem como viagens e outros itens relativos ao custeio das universidades – leia mais sobre aqui, aqui e aqui. O que agrava esta situação e preocupa toda a comunidade acadêmica, é o fato de que o descaso com a educação pública tem sido recorrente em todo o mandado do governo Richa. Para fins de contexto, elencamos alguns movimentos importantes para compreender o estado de sucateamento que as universidades se encontram hoje.
Memória: o descaso com docentes pelo governo do estado
Durante o ano de 2011, os sindicatos se reuniram diversas vezes com o governo Beto Richa para discutir a defasagem salarial e produzir uma proposta para corrigir este problema. Em março de 2011, o governo criou grupo de trabalho para construir tal proposta. Participaram deste grupo os sindicatos de docentes, representantes do governo e representantes das reitorias. As reuniões começaram em março e se prolongaram até julho de 2011, quando a proposta foi finalizada e assumida pelo então Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Alípio Leal.
A partir de julho de 2011, a proposta tramitou em diversas secretarias do governo, mas não foi oficializada. Os sindicatos de docentes se reuniram com o governo repetidas vezes e pediram explicações sobre a situação. Entretanto, o governo dizia apenas que a proposta estava tramitando entre as secretarias. Diante disto, algumas universidades realizaram paralisações entre os dias 18 e 27 de outubro de 2011 com o objetivo de cobrar do governo a oficialização da proposta. Com as universidades paralisadas, o governo agendou reunião para o dia 11 de novembro e lá propôs um reajuste de 31,73%, dividido em três parcelas anuais de 9,62% a serem pagas até o mês de março de 2012, 2013 e 2014.
Contudo, no dia 3 de fevereiro de 2012, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, reunido com os representantes dos sindicatos docentes, comunicou que o governo não implementaria o reajuste de 31,73%. A justificativa do rompimento do acordo partiu da Secretaria da Fazenda, ocupada por Luiz Carlos Hauly, que alegou problemas de natureza técnica.
Ao longo do mês de fevereiro de 2012, os docentes realizaram assembleias na UNIOESTE, UEM, UEPG, UNICENTRO, UENP, FECEA e UEL para discutir a situação e decidiram que era inaceitável que o governo retirasse a proposta, depois de apresentá-la com o objetivo de garantir a equiparação salarial dos docentes em relação ao vencimento inicial do técnicos das universidades que possuem ensino superior. Diante desse contexto, os docentes se sentiriam ludibriados pelo governo. Por fim, os docentes aprovaram paralisação para o dia 7 de março do mesmo ano e greve por tempo indeterminado, caso o governo não mantivesse a proposta.
Greve
No dia 7 de março de 2012, os docentes paralisaram todas as universidades e realizaram uma caravana até Curitiba, junto com estudantes. O objetivo era cobrar a equiparação salarial para os professores e a recomposição do custeio das universidades (parte do orçamento) que havia sido reduzido no mês de fevereiro. Naquele dia, o governo Beto Richa autorizou a suplementação dos recursos para o custeio das universidades e determinou a criação de um grupo técnico de trabalho para apresentar uma proposta de equiparação salarial docente em uma semana.
O grupo técnico foi coordenado pelo vice-governador Flávio Arns e, no dia 20 de março, o governo Beto Richa divulgou duas propostas de equiparação salarial. Os sindicatos docentes discutiram tais propostas em assembleias e aceitaram o pagamento de 31,73% em quatro parcelas iguais de 7,14%, a serem pagas no mês de outubro dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. No dia 23 de março, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os sindicatos dos docentes assinaram o acordo com o governo, que se comprometeu, por escrito, a transformar a proposta em projeto de lei e enviá-lo para a Assembleia Legislativa até o dia 1º de maio de 2012.
A Seti elaborou o Projeto de Lei, mas, lamentavelmente, o governo não enviou o mesmo no prazo acordado. Os docentes aguardaram o final de maio e o Projeto de Lei não foi enviado. Os sindicatos de docentes buscaram explicações do governo para o atraso e, em resposta, foi informado que o Projeto estava pronto, mas aguardava alguns ajustes na Secretaria da Fazenda, do secretário Luiz Carlos Hauly, o mesmo que havia boicotado a proposta de reajuste apresentada em novembro de 2011. Novamente, a Seti informou que o Projeto de Lei chegaria até a Assembleia Legislativa na primeira quinzena de junho, o que não aconteceu.
No dia 10 de julho de 2012, em reunião com a Seti, foi anunciado que a demora no trâmite deveu-se a algum tipo de dificuldade em função do “limite prudencial” da lei de responsabilidade fiscal. Os representantes da Seti deixaram claro que estavam negociando para que o Projeto de Lei fosse encaminhado para a Assembleia Legislativa o mais rápido possível, mas que não havia previsão oficial para a solução do problema.
No mesmo dia, os representantes dos sindicatos conversaram, informalmente, com o vice-governador Flávio Arns (coordenador do grupo de trabalho que produziu a proposta de equiparação salarial docente), o qual demonstrou conhecimento sobre o andamento do processo e afirmou que estaria negociando dentro do governo para garantir que a proposta fosse encaminhada mas, naquele momento, o governo estaria também trabalhando com as demandas de outras categorias. Por fim, o vice-governador mencionou a relação entre o pagamento da primeira parcela da proposta de equiparação salarial e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não garantindo o cumprimento do acordo.
Os professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) entraram em greve no dia 17 de outubro de 2012, com o objetivo de pressionar os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a votar em regime de urgência, e também aprovar o anteprojeto de lei que estabeleceria o reajuste salarial de 31,73% para a categoria. Todavia, a paralisação seria suspensa somente mediante a publicação do aumento em Diário Oficial. No dia 23 de outubro, os professores da UEPG, da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Universidade do Oeste do Paraná (UNIOESTE) decidiram, em assembleia, suspender a greve e retomar as atividades acadêmicas.
A suspensão da paralisação ocorreu porque a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o reajuste e o governador Beto Richa sancionou o projeto de lei que concedia 31,73% de reajuste salarial aos docentes do sistema estadual de ensino superior. Leia mais sobre aqui e aqui.
Ajuste salarial para docentes, porém, corte de verbas em 2013 e 2014
O decreto estadual do governo do Paraná (de 8 de julho de 2013) determinou um corte de R$ 200 milhões das verbas de custeio na gestão do estado, ou seja, cerca de 25% do orçamento. Os gestores da administração das universidades, em todos os escalões, tiveram que reduzir os custos: serviço de telefonia, energia elétrica, água, combustível, viagens de serviço, material de consumo, vigilância, limpeza e manutenção dos mais diversos setores, seja do próprio quadro ou realizado por terceiros.
Segundo declarações do governador, essa medida servia para reajustar os gastos do estado de uma forma geral, sem afetar diretamente outros setores, como, por exemplo, a saúde. Entretanto, a “bomba’, novamente, estourou no corpo docente e funcionários, os quais tiveram que adotar medidas de controle, como cancelar atividades já planejadas e/ou suspender demais ações desenvolvidas na universidade.
Na UEPG, as implicações resultaram em impactos diretos nas horas extras de funcionários, o Restaurante Universitário (RU) suspendeu o serviço de jantar, reduziu-se o quadro de servidores efetivos (cerca de 850), a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, por sua vez, foi mais longe: cortou 100% do PROAP UEPG, que subsidia cursos de mestrado e doutorado da instituição, entre outras medidas. Leia mais aqui.
Em 2014, além do corte de verbas de custeio nas IEE’s, houve implicações nas atividades desenvolvidas nas escolas públicas do estado como reflexo da administração combalida do governo Richa. A APP Sindicato realizou paralisação no dia 26 de novembro de 2014, como resposta a ação antidemocrática governamental em relação a escolha dos diretores das escolas públicas, além de reforçar a lutar pelo cumprimento de ações pendentes, como a falta da implantação e pagamento de avanços à categoria.
Em Cascavel, por exemplo, os professores da rede pública de ensino das escolas do Paraná estão sem receber auxílio financeiro (bolsa e vale transporte de R$ 721,48 para 40 horas). De acordo com a APP Sindicato de Cascavel, o governo tem atrasado durante o ano o pagamento destas bolsas em até cinco meses. De acordo com a APP, a Secretaria de Estado e Educação (SEED) não disse se as bolsas estão ou não atrasadas, apenas informou que “o pagamento das bolsas já está no orçamento encaminhado à Secretaria da Fazenda”. Segundo nota da SEED, o professor que ingressa no PDE tem garantido o direito ao afastamento remunerado de 100% de sua carga-horária efetiva no primeiro ano e de 25% no segundo ano do programa. Em relação ao auxílio transporte, a APP Sindicato informou que não tem garantido esse direito aos profissionais da educação da rede estadual. Leia aqui.
O que fazer diante desta situação?
Cabe à comunidade acadêmica (professores, alunos e funcionários) se engajar na luta pela reivindicação do respeito do governo à educação pública paranaense. Calar-se diante dessa crise é consentir com o descaso governamental e com as escolhas que levam, não só as universidades públicas, mas a educação de todo o estado, à precarização da qualidade do trabalho desenvolvido, ou, até mesmo, a sua inviabilização.
Para que o ano letivo de 2015 comece, é preciso que todos se mobilizem. Para isso, o SINDUEPG promoverá ações que verbalizem e demonstrem a indignação de docentes, alunos e funcionários em relação ao ‘des’governo Richa. Palestras, mesas de debates e manifestações públicas de repúdio serão organizadas pela diretoria do SINDUEPG para contextualizar a trajetória histórica da educação paranaense nos últimos anos. Tais atividades terão como objetivo a mobilização das forças necessárias para que a educação seja prioridade no estado, não somente como abstração discursiva, mas pela concretização de ações que revertam o cenário problemático vivido recentemente.
Temos plena consciência que, juntos, enquanto comunidade acadêmica e sociedade, reuniremos forças para forjar a superação da situação atual. À luta, por um ensino gratuito de qualidade, universal e socialmente referenciado!
