Governo apresenta proposta de alteração da Paranaprevidência

21/03/2015 às 09:12

As seções sindicais do ANDES-SN no Paraná participaram na última quinta-feira (19/03), em Curitiba, da reunião do governo estadual convocada para apresentação do projeto de lei sobre o déficit do Fundo Financeiro do Paranaprevidência. Conforme compromisso do governo assumido durante a greve dos docentes das sete universidades, não haverá a fusão dos dois fundos e a disponibilização dos 8 bilhões para despesas que não sejam previdenciárias. O Fórum das AD’s, do qual o SINDUEPG faz parte, se reúne na próxima sexta-feira (27/03), às 19 horas, em Cascavel, para discutir o assunto.

A proposta do governo

O governo, em sua exposição no dia 19/03, manteve intacta a natureza pública da Paranaprevidência. O que ele pretende é diminuir o aporte que vem fazendo no Fundo Financeiro (FF) para cobrir déficits que se repetem mensalmente, segundo os balancetes da Secretaria de Administração e Previdência do estado. Um exemplo: os contribuintes do FF depositam lá 11% de seus salários. O estado deposita valor igual aos 11%. No pagamento das aposentadorias e pensões, produz um déficit que é imediatamente coberto pelo tesouro do estado.

A informação da Paranaprevidência é que este déficit gira em torno de R$ 250 milhões mensais. Já o Fundo de Previdência (FP) não é deficitário, mas superavitário.

Então, o que propõe o governo é transferir, do FF, cerca de 33 mil aposentados com mais de 73 anos para o FP. Com isso, de acordo com o líder do governo, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, esta proposta permitiria uma economia para o tesouro do estado de R$ 125 milhões. O FP suportaria os débitos mensais durante um período calculado segundo variáveis de reajuste salarial e de expectativa de vida, sem falir.

Tecnicamente, o que propõe o governo é conhecido por segregação de massa, a transferência de servidores de um fundo para outro. Os cálculos que buscam encontrar segurança para antever uma situação depois de duas ou três décadas são denominados de atuariais. São cálculos que analisam riscos e expectativas financeiras e humanas. Eis aqui nosso problema.

Os cálculos atuariais

Ainda não tivemos acesso à memória dos cálculos realizados pelo técnico da Paranaprevidência. Vimos apenas os resultados. Numa perspectiva mediana, a segregação de massa permitiria um equilíbrio para os dois fundos, para os próximos 29 anos. Isto implica antever nova equação para os fundos dentro deste período. Se funcionar, poderíamos considerar esta perspectiva bastante razoável. Se funcionar.

O técnico atuário contratado pela APP, que está conferindo os números e construindo uma projeção a partir da proposta do governo, ainda não concluiu seu estudo. Se seus resultados coincidirem com os resultados apresentados pelo técnico da Paranaprevidência, a proposta mostrar-se-á viável, e poderemos opinar politicamente a respeito dela, inclusive introduzindo pontos em nosso favor.

Na prática, seguindo os cálculos atuariais, 33 mil aposentados e pensionistas seriam transferidos do FF para o FP, o que corresponderia a R$ 125 milhões por mês. Outra questão que estamos monitorando é o projeto de lei propriamente dito. É preciso verificar se nele não haverá artigos que modificam, mesmo que sutilmente, aspectos jurídicos da Paranaprevidência.

O que defendemos

Em primeiro lugar, assim como a APP e os demais sindicatos presentes na reunião de 19/03, defendemos a ampliação do prazo da discussão a respeito da proposta apresentada pelo governo estadual. A proposta feita pelo conjunto de sindicatos foi de 7 a 10 dias, considerando a necessidade de conhecer a fundo a proposta do governo, conferir os cálculos, examinar o anteprojeto de lei e discutir com os servidores em reuniões, seminários e, finalmente, em assembleias. O deputado Romanelli mostrou-se favorável a estender o prazo até o começo de abril, e se comprometeu a consultar o governo.

Além disso, temos quatro pontos que nos orientam a respeito deste tema: auditoria do sistema previdenciário, desde o IPE, com foco no aporte legal do Estado; conversão integral do regime jurídico da Paranaprevidência em inteiramente público, o que implicaria na extinção do regime de capitalização; modificação de sua gestão, passando a ser paritária entre estado e servidores; e pagamento, por parte do Estado, das dívidas do antigo IPE e das contribuições por ele devidas.

Com informações da Adunioeste