II SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE LGU REITERA RECHAÇO DA PROPOSTA DA SETI

06/09/2019 às 07:09

Representantes e filiados de nove sindicatos docentes e de agentes universitários das sete Universidades Estaduais do Paraná participaram nesta sexta-feira, 06, do II Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU) e reiteraram o rechaço à segunda versão da proposta integralmente, divulgada em 12 de agosto pela Superintendência de Ciência e Tecnologia (SETI). O evento aconteceu no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), sediado pelo Sindicato dos Docentes da UEPG (SINDUEPG) e Sindicato dos Técnicos e Professores da UEPG (SINTESPO). O debate resultou em documento que reitera o rechaço à LGU e pede o arquivamento imediato da minuta, como aditivo à síntese da primeira edição do Seminário realizado em Londrina, em 2 de agosto passado.

“Hoje tivemos mais uma oportunidade de discussão e debate em prol do rechaço desta minuta, que certamente é um ataque à autonomia universitária em diversos aspectos. A LGU retira a autogestão das Universidades Estaduais do Paraná e precariza o trabalho docente e dos agentes universitários, além de propor o congelamento de carreiras destes servidores. Tudo isso traz um prejuízo nefasto ao tripé ensino, pesquisa e extensão”, disse Marcelo Ubiali Ferracioli, presidente do SINDUEPG.

“Essa lei desrespeita outras leis que tratam de carreira e que foram resultados de muita luta. O Estado não cumpriu o quantitativo que já existe na lei e agora quer colocar a LGU em cima de tudo. É um total desrespeito não só com os servidores, mas também com a comunidade universitária”, defendeu o presidente do SINTESPO, Plauto Coelho.

A coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do UEPG, Jennifer Dias, disse que o objetivo da participação dos estudantes é “propor uma nova universidade, que contemple as demandas populares e não do mercado”. Jennifer destacou a priorização da LGU ao ensino, excluindo pesquisa e extensão. Segundo ela, a proposta da SETI “escancara proposições de esvaziamento das Universidades, impõe educação aulista, minando pesquisa e extensão, e incentiva a precarização do trabalho através da terceirização”, entre outros prejuízos. “Gostaria de reafirmar que nós, estudantes do DCE UEPG, enquanto categoria estudantil, rechaçamos a LGU. Ela não vem descolada de um projeto social de sucateamento da educação”, defendeu.

“A LGU vem no mesmo processo do Future-se, do Bolsonaro. Existe um projeto ultraliberal no espaço nacional e paranaense de ataque e desmonte total ao conhecimento, ao saber, à ciência. Nesse momento, as Universidades e a comunidade acadêmica têm por obrigação esse momento de defesa dos valores da Educação. Estamos aqui para dar esse suporte a toda a comunidade acadêmica para fazer esse grande enfrentamento”, defendeu Sueli Gomes, representante do SESDUEM.

“A LGU revoga a condição das Universidades Estaduais de autarquia especial e fere por morte a autonomia universitária, porque agora a universidade acaba sendo reduzida, equiparada a uma gerência. Recebe um pacote de resoluções e tem que cumprir”, alertou o assessor jurídico do SINDUEPG, Paulo Rodrigues. “A LGU deve ser analisada pelo conjunto. A constituição de conselho de reitores parece um processo democrático, porém é contrariado na previsão de punição no caso de alguma instituição de ensino superior não se enquadrar nessa nova normativa. Já no artigo primeiro fica claro que as Universidades são submetidas aos mandos do Estado. Acabou a possibilidade de autonomia como era até então”, assinalou. “Tudo isso se refere à auto-gestão que estará submetida aos padrões, que ainda não conhecemos, estabelecidos pelo conselho de reitores. Dependemos do conteúdo dessas resoluções, é um risco muito grave”, destacou.

“A consequência da terceirização não se pensa e pouco se discute. Isso é complicado para os agentes universitários. Os reitores estão querendo fazer proposições e melhorar. O Governo do Estado não tem compromisso nenhum, já deixou claro isso. Não consigo entender essa lógica, parece que estão alinhados com o Governo Federal e Estadual, assinalou José Maria Marques, presidente do SINTEEMAR.

“Acredito que o seminário é extremamente válido e importante para que possamos fazer uma análise conjuntural com o posicionamento institucional das Universidades”, defendeu o presidente do SINTEOESTE, Giancarlo Tozo. “Não tem como reformar essa lei e alguns colegas estão tentando aceitar os itens relacionados à carreira”, ressaltou Tozo. 

“Esse trabalho aqui é necessário, é intenso. O seminário vem ao encontro de que estamos no caminho certo e temos que bater fortemente nisso. A Lei pode sim chegar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, pior de tudo, seria ir como algo que foi construído com a nossa comunidade acadêmica. É hora de falarmos que os reitores não são a comunidade acadêmica, a Universidade é muito mais do que a reitoria e a universidade e o rechaço à LGU é unânime”, afirmou Valter Camargo, representante do SINDUNESPAR.

“Temos uma tarefa neste segundo seminário: obter um claro posicionamento, não apenas de rejeição à LGU, mas também caracterizar a postura de colaboração das reitorias com o governo. Quando o projeto desembarcar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), embora os conselhos universitários tenham se manifestado contra, os deputados vão levar em consideração a posição dos reitores. Temos que ter clareza disso e nos manifestarmos firmemente e continuar no combate”, destacou Evaristo Emigdio Colmán Duarte, primeiro-secretário do SINDIPROL/ADUEL.

“É importante destacar a seriedade com que o movimento sindical, de greve e de luta, tratou como questão central esta minuta, entendendo que ao reordenar a forma com que as Universidades se constituem, a LGU reordena a própria instituição, fragilizando seu caráter autônomo, público e, sobretudo, de qualidade, quando redesenha uma universidade muito mais fragilizada”, afirmou a presidente do ADUNIOESTE, Lilian Porto. “Destaco também que fizemos um trabalho muito sério e comprometido durante a greve para entender a minuta em suas minúcias, para pensá-la com seriedade e compromisso na defesa da Universidade pública”, acrescentou.

A primeira edição do Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU) aconteceu em Londrina, em 2 de agosto. O documento resultante deste debate foi entregue a representantes do Governo no dia 6 do mesmo mês.

Além dos anfitriões SINDUEPG e SINTESPO, também participaram das discussões nesta sexta-feira as entidades: Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público de Londrina e Região (SINDIPROL/ADUEL), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (SESDUEM), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (ADUNIOESTE), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (ADUNICENTRO), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (SINDUNESPAR), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (SINTEEMAR), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (SINTEOESTE) e Diretório Central de Estudantes (DCE) das Universidades Estaduais.