NÃO AO USO DA PANDEMIA PARA PRECARIZAR O ENSINO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA UEPG

15/05/2020 às 11:05

Pela terceira vez em menos de dois meses, o Conselho Universitário (CoU), instância máxima da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), reúne-se para debater sobre a continuidade ou não da suspensão do calendário acadêmico e a utilização da educação a distância (EaD) e outras metodologias remotas em substituição ao ensino presencial na universidade durante a pandemia pelo novo coronavírus. Ao que tudo indica essas reuniões extraordinárias só vão parar quando a vontade da reitoria da Universidade for atendida: a expansão da EaD no ensino presencial da UEPG.

Mesmo não sendo convidado a participar da reunião do CoU, e tendo seu pedido formal de participação negado pela reitoria pela segunda vez consecutiva, o SINDUEPG não se furta de externar seu posicionamento político em defesa da educação superior pública e gratuita e da categoria docente.

Ao contrário de instituições de ensino superior que exclusivamente formam profissionais, a UEPG oferta não apenas um ensino de graduação e pós-graduação de excelência, mas também pesquisa e extensão de altíssima qualidade. Logo, as discussões sobre quais atividades devem permanecer suspensas ou não durante o período de pandemia deve englobar a análise deste tripé.

As atividades de pesquisa e extensão podem ser retomadas mantendo-se medidas efetivas para minimizar a contaminação pelo novo coronavírus. A UEPG pode e deve contribuir muito nessas áreas, que aliás em muitos casos estão acontecendo mesmo com o calendário acadêmico suspenso. É claro que a flexibilização dos prazos para entrega de relatórios, como fez a PROEX e PROPESP é bem-vinda; nenhuma pressão adicional à pandemia se justifica.

Entretanto, as atividades letivas congregam muitas pessoas - estudantes e docentes, e devem, portanto, permanecer suspensas, visto que a aglomeração de pessoas vai na contramão da recomendação das autoridades internacionais de saúde.

A alternativa, proposta repetidas vezes, para que as atividades de ensino prossigam é a utilização de atividades remotas, como a EaD. Parece simples; no entanto, a substituição de boa parcela do ensino presencial pela educação a distância representa uma precarização do ensino tanto para os estudantes como para os trabalhadores da educação. Assim sendo somos contrários à expansão do uso da EaD (ou ensino remoto) nos cursos presenciais da UEPG.

Em uma sociedade na qual a educação não fosse mercantilizada e por conseguinte vista como mercadoria, a EaD poderia ser utilizada amplamente, tanto para aqueles que não podem estar presencialmente em ambientes de educação, bem como para inserir elementos do ensino remoto no ensino presencial. Entretanto, na sociedade moderna a EaD é menina dos olhos dos tubarões do ensino privado, apesar das boas intenções de muitos educadores/pesquisadores.

De forma alguma queremos menosprezar o trabalho daqueles colegas que dedicam suas carreiras ao ensino e estudo da EaD. Longe disso. O que não queremos é que a EaD venha a ser imposta a todas as áreas do conhecimento. Não é preciso muito esforço para saber que as áreas que serão mais afetadas com a expansão da EaD serão as áreas de humanas e ciências sociais, já tão atacadas pelos governos de direita e extrema direita.

Em seu uso corrente, a EaD infelizmente constituiu-se em um tipo de ensino precário, cujo objetivo principal é a redução de custos. Não é de surpreender que a EaD, apesar da baixíssima qualidade do ensino ofertado e altíssimos índices de evasão, seja amplamente utilizada no setor privado de ensino superior. Modelo este almejado para as universidades públicas do Brasil pelos atuais governos.

Além disso, há óbices legais intransponíveis para a implementação do ensino remoto. Todo curso de graduação e pós graduação deve incluir no seu Projeto Pedagógico do Curso (PPC) a modalidade de ensino, de modo que apenas com a prévia autorização no PPC, observados os trâmites legais e administrativos da UEPG para sua aprovação, permitiria esta alteração. Sem olvidar que a inclusão de ensino remoto em cursos em funcionamento só poderia ser realizada mediante alteração do PPC; e sua efetiva introdução somente poderia ocorrer no ano letivo posterior à referida alteração, observada a anterioridade legal.

O SINDUEPG denuncia como falacioso e chantagista o argumento de que somente com a retomada das atividades em EaD os professores temporários teriam seus contratos assinados ou renovados. Entrelaçar os dois temas é um misto de cinismo e hipocrisia. Sabemos muito bem que aqueles que defendem a EaD como política de estado para a educação são os mesmos que não aceitam a realização de concursos públicos para contratação de professores efetivos nas universidades públicas do Paraná. Com a expansão da EaD, inevitavelmente haverá redução da força de trabalho e, num primeiro momento redução do número de professores temporários e depois redução de mais professores efetivos. Hoje o ensino superior já está precarizado pelo subfinanciamento, enorme defasagem de servidores técnicos-administrativos e pela falta de preenchimento das vagas docentes por concurso público. Os governos de plantão querem maximizar este quadro e economizar com educação.

Os mesmos governos (e seus aliados) que não permitem a realização de concursos públicos, querem a expansão da EaD na educação  superior pública. Isto não é mera coincidência. Querem pavimentar o caminho para a privatização das universidades. Não vamos aceitar que esses destruidores da educação pública sejam vistos como aliados dos professores temporários, porque eles não o são. O SINDUEPG defende intransigentemente os professores temporários e se orgulha disso; defende que todo professor temporário venha a ser um professor efetivo em nossa universidade. O SINDUEPG defende que enquanto não são efetivos, que os professores temporários tenham a mesma remuneração, inclusive com TIDE.

Por fim, é importante lembrar que as administrações das universidades não podem garantir que, uma vez retomadas as atividades de ensino na universidade e garantida a expansão da EaD no ensino presencial, o governo manterá os professores temporários. Pode até ser num primeiro momento, mas é notório o fato de que o governo Ratinho Jr. (PSD) está alinhado com o governo federal de Jair Bolsonaro (sem partido) quando se trata de atacar os serviços públicos, não medindo esforços para reduzir ainda mais o quadro de servidores e professores nas universidades; vide a extinção de cinquenta funções públicas no estado em plena pandemia para viabilizar a implantação da terceirização. Portanto, a transposição, mesmo que parcial, do ensino presencial para modalidade a distância na UEPG viria ao encontro dos planos dos governos federal e estadual.

Neste momento crítico pelo qual passamos, quando as mortes já triplicaram em nossa cidade como relatado na imprensa local, o SINDUEPG ratifica o apelo para que todos os professores temporários sejam contratados ou tenham seu contratos renovados. É injusto e desumano deixar aqueles que tanto contribuíram e contribuem com nossa universidade sem sustento neste momento de pandemia; e já fizemos isso através de solicitação formal à reitoria através do Ofício 10/2020, de 20 de março, e de nota pública "UEPG suspende a contratação de temporários", de 24 de março.

Da mesma forma se mostra muito estranho e suspeito o uso do Decreto 4.312, de 20 de março de 2020, que torna compulsória a fruição da licença especial durante o período de isolamento social por aqueles docentes que já conquistaram seu direito. O SINDUEPG já orientou e esclareceu sua base de como agir e garantir o seu direito para exercê-lo somente após o fim da pandemia. O governo tem prazo de 10 anos para conceder gradativamente a licença especial dos servidores que têm esse direito adquirido. O SINDUEPG, como sempre, não medirá esforços para garantir o direito da sua base em geral e de seus filiados em particular, seja por via política, administrativa ou jurídica.

Se a administração da UEPG, e a comissão designada pela reitoria, quer utilizar metodologias remotas para o ensino durante a pandemia, momento em que a saúde física e mental de nossos estudantes, professores e de seus familiares pode estar seriamente comprometida, que o proponha apenas para atividades não obrigatórias e sem prejuízo para os estudantes que não  tiverem condições materiais, sociais ou psicológicas de participar. Que não se utilize deste momento peculiar e trágico para converter, mesmo que parcialmente, o ensino presencial em ensino remoto. Além disso, reiteramos que as atividades de pesquisa e de extensão podem ser desenvolvidas desde que tomadas medidas efetivas para minimizar o risco de infecção pelo novo coronavírus. Aliás, é mais uma oportunidade para a administração da UEPG mostrar para a sociedade que na universidade pública se faz muito mais que transmissão do conhecimento, do ensino em si, que aqui se faz pesquisa para atender às necessidades da sociedade e se faz extensão com interação direta da universidade com a comunidade.

No mais, é momento de redobrar as medidas de isolamento social, de exigir o fim do sucateamento da saúde pública, não aceitar ataques aos direitos de nenhum trabalhador ou trabalhadora e não admitir nenhum ataque às condições de ensino e trabalho de onde quer que ele venha. Que a UEPG não utilize a autonomia didático-pedagógica que ainda lhe resta para dar um passo largo ao encontro do projeto educacional do governo federal de extrema direita que almeja que 40% da carga horária dos cursos presenciais seja na modalidade remota.

O SINDUEPG, representante legítimo do corpo docente da UEPG, é um órgão político, de classe, que luta pelos interesses da categoria docente, não apenas pelo salário dos professores que já está defasado em mais de 20%; mas também pelas condições de trabalho, que já não eram das melhores, mas que podem ser muito mais precarizadas. Por isso o SINDUEPG não se omite, muito pelo contrário, manifesta-se de forma clara quanto à proposta de expansão da EaD no ensino presencial, enfatizando que o momento não é de pressa, ainda mais quando o que está em jogo pode deteriorar nossa forma de trabalho no curto, médio e longo prazo.

Além de uma crise sanitária e de saúde, vamos experimentar uma enorme crise econômica. O momento exige união na classe trabalhadora. Os ataques do grande capital serão muitos e estão apenas começando. O grande capital e os governos de plantão aproveitam-se da pandemia para colocar pressão sobre nós, como se viver em um período de pandemia sem políticas públicas de saúde sérias e efetivas já não fosse ataque grande o bastante. Ainda, sendo um órgão de classe, o SINDUEPG tampouco se furta em demonstrar solidariedade com os demais segmentos da classe trabalhadora e setores oprimidos que estão pagando com a vida por conta da indiferença, negligência, negacionismo, oportunismo e/ou ações tardias e insignificantes dos governantes.

Aproveitamos a oportunidade para mais uma vez externar nosso mote durante esta terrível pandemia:

A vida de muitos vale mais que o lucro de poucos!

Diretoria SINDUEPG - Luta Docente

Ponta Grossa, 15 de maio de 2020.