Nota de repúdio ao Projeto de Lei 748/2015

23/10/2015 às 10:12

Querem restringir a liberdade de ensinar

Os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, reunidos em Assembleia no dia 20 de outubro, aprovaram por unanimidade o que segue: o Governo do Estado do Paraná, nos últimos meses, está em constante movimento de repressão, perseguição e censura aos professores e servidores públicos estaduais. Dentre esses ataques, podemos destacar o massacre do dia 29 de abril, comandado pelo Governador Beto Richa, com o apoio de sua base aliada, conhecida como bancada do camburão, em que mais de 300 professores, servidores e estudantes foram feridos, alguns em estado grave.

Os ataques continuam!

Dessa vez, a tentativa é de estabelecer mecanismos de controle aos professores, sua atividade de magistério, numa clara tentativa de reprimir e censurar qualquer reflexão crítica dentro das salas de aula, por meio do Projeto de Lei nº 748/2015 que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e de outros que estão sendo propostos junto às Câmaras de vereadores pelo estado. No caso específico dessa Lei, a proposta tem origem no "Movimento Escola Sem Partido", criado por Deputados ligados aos movimentos religiosos ultraconservadores, que em outras ocasiões compactuaram com os ataques do Governo do Estado aos direitos civis.

Cabe lembrar que leis com essa conotação vigoraram na Idade Média e foram responsáveis pela morte de milhares de pessoas. Na Ditadura Militar no Brasil, leis semelhantes foram implantadas, principalmente com o AI - 5. Um período sombrio da história do país em que ocorreram milhares de prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos de centenas de cidadãos brasileiros, dentre eles, muitos professores que ousaram lutar pela liberdade de expressão e pela livre manifestação e pelo direito à participação política, tão caros à democracia.

Portanto, repudiamos com veemência a Lei da Mordaça ou Lei da Escola Sem Partido, bem como todas as propostas de lei que venham a ferir a liberdade de expressão e os princípios democráticos, garantidos na Constituição Federal de 1988, e que coloquem a construção do conhecimento sob a tutela do Estado.

 Nossos professores vêm resistindo bravamente a todos os ataques por parte do governo estadual do Paraná que visam tão somente ao desmonte da escola pública e a precarização da educação. Isso só está sendo possível graças à constante mobilização pública!

Não aceitamos a mordaça e resistiremos! Hoje, contra a aprovação dessa lei, e, continuaremos resistindo por meio da discussão política e da construção do conhecimento no sentido do fortalecimento da democracia, dentro de nossas salas de aula ou dentro das cadeias, caso essa lei seja aprovada.

Dizemos NÃO:

- À Ditadura disfarçada de democracia!

- À mordaça e à censura!

E dizemos SIM:

- À democracia!

-Ao Direito ao conhecimento e à liberdade de ensino e expressão previstos na Constituição Federal de 1988.

Por fim, reafirmamos que nossos professores não precisam de cadeia! Eles precisam de condições dignas de trabalho!