NOTA DE SOLIDARIEDADE DA APUFPR-SSIND AO MOVIMENTO GREVISTA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL
11/02/2015 às 10:12
A diretoria da APUFPR-SSIND – Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná, Seção Sindical do ANDES-SN – solidariza-se integralmente com a luta de educadoras e educadores, bem como de todo o funcionalismo público do estado do Paraná, contra o pacote de medidas imposto pelo governador Beto Richa (PSDB).
O governador Richa, diante da situação calamitosa em que enredou as contas públicas do Estado e usando de artifícios próprios à cartilha neoliberal, encaminhou, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), o Projeto de Lei PL – 60/2015 e o Projeto de Lei Complementar – PLC 06/2015.
Estes projetos de lei – conhecidos como “pacotaço” – atacam sensivelmente os direitos dos trabalhadores do serviço público estadual. Dentre outras medidas, prevê o estabelecimento de previdência complementar mediante a fundação PREVICON Paraná, a perda de benefícios de professores(as) e remanejamento daqueles que se encontram em funções administrativas e a utilização de 8 bilhões de reais de fundos previdenciários (dos trabalhadores) para cobrir os rombos criados pela própria administração Richa no mandato passado.
Além disso, traz grande prejuízo ao financiamento da pesquisa afetando diretamente as Universidades Federais e Estaduais do Paraná. O “pacotaço” de Richa quer reduzir em 50% o aporte de recursos do fundo Paraná, que é a fonte de financiamento dos projetos desenvolvidos através da Fundação Araucária. Esse aporte que hoje é de 1% da receita tributária do Estado passaria para 0,5% com a aprovação do “pacotaço”.
Várias categorias do funcionalismo público estadual apontaram para o movimento grevista como saída para se contrapor às medidas neoliberais do governo do Estado. Em especial, professores(as) foram mobilizados para, em greve, pressionar os deputados nos dias de votação, no entendimento acertado de que a ação direta é necessária para forçar a abertura de negociações.
Assim, a Diretoria da APUFPR-SSind se solidariza com os professores(as) da rede pública estadual, com os professores(as) das Universidades Estaduais do Paraná e com o conjunto dos servidores públicos do Estado do Paraná nessa luta em defesa das conquistas históricas da classe trabalhadora do Paraná.
