Os estertores da aprovação do PL 1021/23 da Carreira Docente na Assembleia Legislativa

06/12/2023 às 14:27

Nota do Comando Estadual de Mobilização dos Docentes das Universidades Estaduais do Paraná - 06 de dezembro de 2023

Conforme comunicado em última nota, o Projeto de Lei (PL) que propõe alterações nos Adicionais de Titulação (ATT) dos Docentes do Ensino Superior está na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ontem e hoje, membros do Comando de Mobilização estiveram presentes para conversar com os presidentes das comissões nas quais o PL precisa obrigatoriamente tramitar, ser analisado e aprovado antes de ir à votação no plenário.

Deste modo, na manhã de ontem (05/12), houve conversas importantes com presidentes, suas assessorias jurídicas e membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Ciência Tecnologia e Ensino Superior e Comissão de Finanças e Tributação para que estas comissões não viessem a propor emendas neste momento e, assim, não adiassem a tramitação do PL. Os membros do comando de mobilização também enfatizaram que, apesar deste PL ser, reconhecidamente uma conquista da categoria, existem pontos importantes da recomposição salarial dos docentes que precisam avançar para podermos recuperar totalmente as perdas acumuladas ao longo destes últimos sete anos.

Neste contexto, entregamos um documento que expressa claramente todos os pontos que precisam avançar na questão salarial docente, com destaque para: 1. Elevação do piso salarial, hoje um dos menores do quadro de servidores do poder executivo; 2. Preservação da isonomia, promovendo elevações de ATT com percentuais de elevação iguais entre especialistas, mestres e doutores. Outro ponto importante nessas conversas foi que, no PL docente apensado, constam as alterações que a Seti propôs para reformulação dos plantões docentes.

É importante esclarecer à categoria docente que em nenhum momento os sindicatos sugeriram qualquer alteração na estruturação, normas ou valores dos plantões docentes, sendo esta uma iniciativa da Seti como parte das mitigações do impacto financeiro do PL. Entretanto, neste tema, chamou a atenção uma alteração nos plantões que impede o professor com contrato temporário (CRES) de realizar esta atividade.

Os membros do Comando defenderam que seja mantida a possibilidade de plantão a esses docentes. Por conseguinte, alguns deputados da base governista irão apresentar para o tema dos plantões uma proposta de emenda, cujo teor ainda não foi divulgado, para retificar e garantir a inclusão dos CRES, porém, a proposta será apresentada direto no plenário para não atrasar o trâmite do PL nas comissões.

Ademais, também aproveitamos a ocasião para atender a uma solicitação dos biólogos das universidades estaduais, visando incluí-los como profissionais aptos a fazer o plantão docente. Sobre isso, será proposta uma emenda em plenário sobre o tema.

No final da manhã de ontem, a CCJ já fez sua reunião, na qual a liderança do governo, Dep. Hussein Bakri, leu o parecer de nosso PL pedindo que ele fosse aprovado e que tramitasse de maneira mais célere possível na casa. Destacamos, ainda, que tanto a bancada governista como a oposição foram unânimes em reconhecer durante a sessão que a apresentação e a tramitação do PL foram uma conquista do movimento sindical. Assim, na CCJ, o PL foi aprovado sem alterações.

O presidente da CCJ, Thiago Amaral, e o Dep. Arilson Chiorato informaram, durante a sessão, que a emenda referente aos plantões docentes será encaminhada diretamente ao plenário sobretudo, pensando na manutenção dos serviços dentro dos Hospitais Universitários. À tarde, conversamos com o presidente da Comissão de Finanças, Dep. Márcio Pacheco, que se comprometeu a dar celeridade ao processo e informou que já havia convocado a reunião de sua comissão para o dia 6/12 às 9h. Participamos presencialmente desta reunião, na manhã de hoje (06/12), na qual o PL foi aprovado pelo relator e sem emendas. Posteriormente, o Comando dialogou com o assessor do deputado Traiano para a inserção urgente na pauta das sessões da Alep para que seja votado na segunda-feira (primeira votação). O assessor confirmou que já estava acordada essa inserção.

Por fim, conversamos também com o Dep. Fábio Oliveira, presidente da Comissão de Ensino, que manifestou a disposição de agilizar o trâmite do nosso PL. A reunião desta última comissão estava inicialmente agendada para segunda-feira (11/12); fizemos uma solicitação para que esta reunião pudesse ser antecipada para 6/12, quarta-feira. Portanto, a expectativa é que o PL vá para primeira votação na segunda-feira (11/12). Lembramos que serão três votações até aprovação final, o que deve ocorrer até a quarta-feira (13/12).