SINDUEPG DECIDE POR MANTER OS VETOS DA LEI DO TIDE

05/08/2018 às 07:08

     Os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) deliberaram pela defesa dos vetos parciais da governadora Cida Borghetti (PP) ao Projeto de Lei 362/2018, que regulamenta o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) dos professores e professoras das Instituições de Estaduais de Ensino Superior do Paraná. A decisão foi tomada em assembleia, na última quinta-feira (02).     

     A deliberação ocorreu após discussão do parecer técnico da assessoria jurídica do Andes Regional Sul, enviada no dia 01 de agosto às seções sindicais. O parecer analisa o PL aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) e parcialmente vetado no dia 12 de julho pela governadora Cida Borghetti (PP) (link do veto). O documento jurídico aponta as possíveis consequências dos vetos serem mantidos ou retirados do projeto.

    O entendimento dos docentes é de que os vetos da governadora prejudicam menos a categoria. Isso acontece porque, dentre os aspectos analisados, o projeto original aprovado na ALEP possui inconsistências e fere a Constituição Federal no que tange à aposentadoria. Conforme o parecer aponta, o texto do projeto que cria condição para incorporação do TIDE é inconstitucional, pois a Constituição Federal não prevê exigências de tempo mínimo, em determinado regime de trabalho, para incorporar na aposentadoria uma parte dos vencimentos. Ou seja, ao indicar que os docentes precisariam de 15 anos em regime de Dedicação Exclusiva à universidade para obter aposentadoria integral, o projeto poderia trazer problemas, suscitando novas demandas judiciais. Com o veto a respeito desse artigo no texto de lei, o TIDE passaria a ser integral para todos os professores e professoras que estivessem nesse modelo de trabalho e não seria mais um impedimento aos processos de aposentadorias que estão parados. Mesmo com os vetos, o parecer e os professores chegaram ao entendimento de que a redação da lei oferece reforça o TIDE como regime de trabalho.

    Conforme a presidenta da Comissão Temporária do SINDUEPG, Cíntia Xavier, a defesa pela manutenção dos vetos ao projeto é a melhor opção para a regulamentação do TIDE como regime de trabalho, pois o texto do projeto aprovado pela ALEP apresenta inconsistências e pode trazer consequências danosas futuramente. “A redação com os vetos deixa mais clara a questão do TIDE como regime de trabalho e não há impedimentos para as aposentadorias dos docentes”, ressalta Cíntia. A presidenta também ressalta a importância das outras seções sindicais do Paraná acessarem o documento enviado pela assessoria jurídica do Andes, a fim de compreenderem os aspectos do projeto original e dos vetos. “

Categoria reivindica debate ampliado sobre o TIDE

   Mesmo votando pela manutenção dos vetos ao projeto do TIDE, os docentes também repudiam a maneira como o projeto foi discutido dentro das instâncias governamentais. O argumento da categoria é de que o PL não foi debatido pelo conjunto dos professores e professoras das sete IEES do Paraná, além de ser votado às pressas na ALEP, sem um real entendimento das implicações do projeto. Em assembleia realizada no dia 02 de julho, os docentes deliberaram a solicitação da retirada do projeto, entendendo que ele desconfigura decisões anteriormente discutidas e apresenta imprecisões e dúvidas no texto. No entanto, o projeto seguiu para votação e foi aprovado na ALEP, sem que a última redação chegasse a ser publicizada antes de ser apresentada para apreciação dos deputados.

    O professor Marcelo Bronosky, do departamento de Jornalismo, avalia que concordar com os vetos da governadora não significa que os docentes apoiam a forma como o projeto foi elaborado. “Há problemas na origem e na formulação da proposta. Endentemos que um projeto como esse, que afeta professores e professoras das sete Instituições de Ensino Superior do Paraná, deveria ter sido amplamente discutido pela própria categoria, a principal afetada.”

A LUTA PELA DATA-BASE CONTINUA

    Outra questão discutida na assembleia foi a reafirmação da luta pela reposição do índice de inflação dos salários. Durante os três anos e meio do governo Richa/Cida (PSDB-PP), não há o pagamento do índice da inflação, também chamado de ‘data-base’. Em maio de 2018, as perdas salariais chegavam a 11,53%.  Caso não haja a reposição desse número, a estimativa é de que haverá uma defasagem de 16,2% nos salários dos servidores estaduais. Havia um projeto na ALEP que previa reposição de 1% ao funcionalismo público do estado, mas no dia 10 de julho, a governadora retirou a proposta. A previsão é que essa discussão seja adiada para depois das eleições que acontecem em outubro deste ano.

    O entendimento do SINDUEPG é de que os docentes devem se organizar e lutar por esse direito, garantido na lei estadual, que recompõe as perdas salariais decorrentes da inflação. Cíntia Xavier, considera importante que haja um movimento em conjunto das demais seções sindicais. “Precisamos unir esforços de modo a seguir na luta e pressionar o governo e deputados para que se cumpra a lei da reposição salarial, portanto, com previsão no orçamento do Estado para 2019”.

DIA DO BASTA

      Além das discussões referentes ao âmbito estadual, outra deliberação da assembleia é a adesão ao Dia do Basta, que acontecerá 10 de agosto próximo. Esse dia de luta foi convocado pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, da qual o Andes-SN é filiado e foi também uma deliberação feita na edição de 2018 do Conad.

       Esse dia nacional de luta será uma manifestação de várias categorias contra os ataques do governo e dos patrões e em defesa das reivindicações dos trabalhadores. O objetivo fundamental nesse cenário é intensificar e unificar as lutas, principalmente neste segundo semestre com as campanhas salariais dos petroleiros, metalúrgicos, correios etc., rumo à construção de uma Greve Geral no país. A categoria dos docentes deve compreender como uma oportunidade  para debater e publicizar os ataques que os governos federal e estadual praticam contra os trabalhadores e as universidades públicas.

       As orientações para esse dia de mobilização serão em breve divulgadas nos canais de comunicação do SINDUEPG.