SINDUEPG DENUNCIA DEFICIT DE PROFESSORES PARA 2019 E ATAQUE DE GOVERNO CIDA BORGHETTI AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

13/12/2018 às 03:12

                Em assembleia realizada na tarde de quarta-feira (12), o SINDUEPG discutiu com a categoria os problemas relacionados à distribuição de carga horária na UEPG para o ano letivo de 2019 e ao novo ataque ao Fundo Previdenciário dos servidores públicos do Paraná, através do Projeto de Lei 402/2018 do Executivo em trâmite em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).  

Primeira assembleia sob o comando da Gestão Luta Docente (2018/2020)

      Sobre a carga horária de professores da UEPG para o próximo ano, com base no Memorando 418/2018 (link), emitido pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos, e no levantamento fornecido ao SINDUEPG pelos Setores de Conhecimento sobre a situação de cada Departamento, foram revelados deficit de professores que apontam para um quadro de sobrecarga e precarização do trabalho docente na Instituição.

     A deliberação em assembleia foi pela ampla divulgação dos dados que revelam a necessidade de carga horária para contratação de professores, de forma a denunciar o descaso do governo e conscientizar professoras e professores (efetivos ou colaboradores) que não aceitem a sobrecarga e rejeitem assumir carga horária acima da política docente. A decisão da assembleia foi por lutar para que seja respeitada a regulamentação vigente da UEPG para política docente.

    Na assembleia, o presidente do SINDUEPG, Marcelo Ubiali Ferracioli, informou à categoria sobre a reunião da direção do sindicato com o Reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, ocorrida na manhã de quinta-feira (12). Como primeiro encontro da nova gestão do SINDUEPG com o Reitor, a diretoria entregou em mãos uma Carta de Apresentaçãp da Diretoria Luta Docente (link), na qual lista uma série de pontos que foram pauta da conversa e que representam a preocupação da categoria para o próximo ano letivo. Na carta, a direção do SINDUEPG ainda solicita um posicionamento por escrito por parte da Reitoria sobre os pontos listados.

SINDUEPG entregou Carta da Diretoria com lista de pontos de pauta da conversa e representam a preocupação da categoria para o próximo ano letivo

Questionado sobre o memorando, o reitor mencionou que foi solicitado (em 28 de novembro) à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, mais 3.820 horas (além das 6.300 autorizadas) para contratação de professoras e professores colaboradores. Segundo o reitor a SETI ainda deverá enviar solicitação ao governo.

PL 402/2018 – Mais um ataque no “apagar das velas”

    Sobre o Projeto de Lei 402/2018, encaminhado pelo governo de Aparecida Borghetti para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em agosto passado e que tramita em regime de urgência, a assembleia do SINDUEPG denunciou o fato da proposta ser elaborada sem nenhuma discussão com sindicatos, nem mesmo com o Conselho de Administração da ParanaPrevidência. O Projeto de Lei propõe alterar o Plano de Custeio do Fundo de aposentadoria dos servidores públicos do Estado. Esse projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e Comissão de Finanças e Tributação, altera a Lei 17.435 (link) de 21/12/2012 e representa, na verdade, mais um ataque ao fundo previdenciário e ameaça tanto aos docentes aposentados quanto aos ativos.  

     Durante a assembleia foi apresentado um parecer inicial sobre o projeto, solicitado pelo SINDUEPG e elaborado pela Assessoria Jurídica. (link). O TCE também emitiu oficialmente (link) um alerta de que o novo plano, no que se refere ao equacionamento do deficit atuarial do Fundo de Previdência estadual:

     “A inspetoria do TCE-PR, também avalia que a isenção da contribuição patronal sobre aposentados e pensionistas vai provocar forte redução nas receitas da previdência estadual, já deficitária. Acrescenta, ainda, que o perdão da dívida previdenciária de obrigação patronal, sobre os servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo, proposto pelo PL 402/18, representará uma redução de R$ 380 milhões a R$ 400 milhões por ano nos cofres da previdência estadual.”

           Nesse sentido, a categoria deliberou que o sindicato manterá vigilância do trâmite Projeto de Lei na ALEP e promoverá ações de luta e resistência para barrar o PL 418/2018. O assunto também será tratado com as demais seções sindicais no Paraná, em reunião que acontecerá neste sábado (15) em Maringá, e contará com a presença do professor Arcelio Benetoli, membro da direção do SINDUEPG.

        A assembleia deliberou para que Benetoli apresente ao grupo do Comando Estadual, que reúne sindicatos de docentes e agentes administrativos, as deliberações de Ponta Grossa. Entre elas, propostas de ações conjuntas no esforço de fazer frente a mais esse ataque e saque do dinheiro fruto da contribuição de trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público paranaense.

Contexto da luta nacional e estadual

         Através dos informes sobre a participação de representantes do SINDUEPG no Seminário interno do ANDES sobre “Reorganização da Classe Trabalhadora diante dos desafios do período”, realizado em Brasília; e Seminário Regional do ANDES-SN sobre “Condições de Trabalho e Carreiras do Magistério, nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná e de Santa Catarina”, realizado em Foz do Iguaçu, ambos no início do mês de dezembro, foi apresentado um panorama da luta no âmbito nacional e estadual.

       Sobre o Seminário Regional que aconteceu em Foz do Iguaçu (em 1º de dezembro), a professora Cintia Xavier relatou que apresentou no evento as diferenças entre as regulamentações para a carreira docente de ensino superior nas instâncias estadual e federal, no que se refere ao TIDE e a professor titular.  

             Quanto ao TIDE nas estaduais do Paraná, Cintia chamou a atenção para o fato de que hoje duas leis versam sobre esse tema: a Lei 11.713/1992 e a chamada Lei do Tide, Lei 19.594/2018. Segundo Cintia, existe uma sinalização da lei mais recente, que é bastante grave para professores que recém ingressaram na carreira ou que não tiveram o Tempo Integral Dedicação Exclusiva durante todo o tempo de trabalho. Trata-se do item da lei que determina como tempo mínimo 15 anos de contribuição de TIDE, para que seja incorporado de forma integral na aposentadoria.

       Há ainda a liminar (concedida através do Agravo Interno Cível No 1.746.013-8/01) expedida em junho de 2018. Tal decisão, garante o entendimento do TIDE como Regime de Trabalho e deu continuidade ao trâmite dos processos que estavam parados na ParanaPrevidência.

       Segundo o relato da professora Regina, que esteve em Brasília, a preocupação é pensar que ações concretas nas IES apontam para reformulação da Classe trabalhadora. Nesse sentido, ressalta-se a necessidade de pensar as ações de aproximação com sindicatos e movimentos sociais. Quanto aos encaminhamentos foram destacados a defesa da liberdade de ensino, campanha de filiação no Andes, e Marcha dos professores em Belém (38º Congresso). Também compor frentes locais e regionais no combate à elementos do fascismo e práticas de censura. O lema é: União na luta e união nas ações.

     O professor Gilson Burigo Guimarães, contribuiu no relato da Audiência Pública sobre Estudos e Diretrizes da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, que aconteceu semana passada na ALEP. Entre outros pontos, foram destacados aspectos-chave na região e a necessidade de encontrar mecanismos para conscientização da sociedade.

Cintia Xavier e Gilson Burigo: relatos do Seminário Regional Sul do ANDES e Audiência Pública da APA

Na sua fala, o professor Gilson chamou a atenção para a cartilha "APA da Escarpa Devoniana e Desenvolvimento Sustentável nos Campos Gerais - Diretrizes Básicas" (link). A cartilha é resultado do projeto "encomendado" pelo Dep. Péricles de Mello e apresentado em reuniões na ALEP, Ministério Público e UEPG. Na última quarta-feira o produto final, a cartilha, foi apresentado em Audiência Pública na Assembleia e na Plenária, no mesmo dia.

SINDUEPG no 38º Congresso do Sindicato Nacional

     A assembleia também votou a participação de quatro delegados no 38º Congresso do Sindicato Nacional do ANDES, que acontecerá em Belém (PA), de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2019.  Participarão do evento, organizado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa – Seção Sindical do ANDES-SN), os diretores Marcelo Ubiali Ferracioli, Hebe Gonçalves de Oliveira, Peterson Alexandre Marino e Arcelio Benetoli. O tema do congresso de 2019 será: “Por Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”.

          Em janeiro o grupo participa de um GT, formado pelo SINDUEPG, para leitura do caderno de temas e alinhamento político da participação no evento.