SINDUEPG obtém conquista coletiva para a categoria

22/06/2016 às 04:06

O SINDUEPG, em ação judicial coletiva, obteve êxito na demanda relativa ao desconto indevido de parte da contribuição previdenciária ao Paranaprevidencia (alíquota progressiva – 14%).

 A ação beneficia todos os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, independentemente de sindicalização. Com isso, havendo interesse, é possível que cada docente que tenha valores a restituir (execução das parcelas indevidamente retidas de 12/04/2010 em diante) possa, por meio da ação do SINDUEPG, promover a execução do direito reconhecido pelo Pode Judiciário.

O custo estimado para a execução é de 16,5% sobre o valor executado (sendo 15% a título de honorários advocatícios e 1,5% pelos honorários do contador) pagos ao final, quando do recebimento dos valores.

Confira aqui a análise jurídica sobre a ação:

https://www.sinduepg.com.br/Public/documentos/4ca52ee4fda6f83eeb650af641c4ec91.pdf