Universidades sofrem mais um ataque do governo Richa

11/03/2016 às 04:03

O Governo do Estado, via Secretaria da Fazenda, publicou semana passada (04/03) resolução que determina o repasse de 80% dos recursos arrecadados (receitas oriundas do Vestibular, Especializações, Fazenda Escola, prestação de serviços, entre outras) das Universidades Paranaenses para os cofres do Estado até dia 05 de abril de 2016. Caso não repasse, o Governo suspenderá os recursos financeiros e orçamentários das IEEs. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=317350

O Sinduepg manifesta preocupação com mais este ataque às Universidades. Com essa atitude, arbitrária e deslocada, o Governo Richa usurpa à Constituição Federal - que garante autonomia didática, pedagógica e financeira (artigo 207 da Constituição de 1988) das Instituições de Ensino Superior-, comprometendo o funcionamento das Universidades, prejudicando ainda mais a qualidade do ensino, da pesquisa e extensão. Tal resolução intensifica precarização do trabalho dos docentes nas IEES, agravada com o corte de aproximadamente 50% nas verbas de custeio para 2016.

Por fim, esperamos atitude firme por parte das Reitorias, em especial da UEPG, na busca de resolver o problema, a fim de garantir as condições necessárias para o bom funcionamento da Universidade.

Sinduepg – Andes S/n