NOTA DO COMANDO ESTADUAL DE GREVE DOCENTE

02/06/2015 às 02:12

1. Os Sindicatos de Docentes da UEPG, UEM, Unicentro, Unioeste e Unespar participaram de reunião organizada pela Oposição Parlamentar da ALEP para discutir a elaboração de emendas ao projeto do governo que reajusta salários dos servidores. Estavam presentes também os sindicatos do FES (Fórum das Entidades Sindicais).

2. A proposta de elaborar e apresentar emendas precisaria de assinaturas, e foi conduzida pelo Deputado Requião Filho. Além dela, a oposição propôs que o governo fosse procurado para reabrir as negociações. Em seguida, aferiu-se a posição das entidades presentes sobre o que os deputados levariam ao governo.

3. A posição majoritária foi a do FES, integrado pela APP e outros 20 sindicatos: 8,17% em 2015; rejeição à mudança da data-base; rejeição ao artigo 6º. A posição minoritária, defendida pelas Seções Sindicais do ANDES-SN, foi: 8,17% em única parcela; rejeição à mudança da data-base; rejeição ao artigo 6º.

4. Os deputados da oposição levaram a proposta majoritária ao líder do governo na ALEP, Deputado Romanelli, e algum tempo depois o presidente da ALEP, Ademar Traiano, concedeu uma entrevista coletiva para anunciar que não trataria da proposta do governo, mas que havia nova proposta: 3,45% em outubro e o restante em dezembro de 2015.

5. As Seções sindicais do ANDES-SN nunca endossaram tal proposta. Reafirmamos sempre o pagamento de 8,17% em parcela única.

6. Reafirmamos também o fato de o governo ter condições financeiras para pagar o índice de 8,17% em única parcela, ancorado no crescimento da receita corrente líquida entre 12% e 14%. Não há impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Discordamos da tese do governo de que só é possível reajustar os salários dos servidores de maneira parcelada e com perdas. Além disso, salientamos que a proposta de 3,45% em outubro e o restante em dezembro de 2015 evita que o cálculo do 13º e do terço de férias considere o percentual previsto para dezembro.