O retorno da reforma da Paranaprevidência: é preciso lutar!
31/03/2015 às 09:12
No dia 26/03, última quinta-feira, o governo Beto Richa divulgou extra-oficialmente o anteprojeto que propõe transferir servidores do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário que tenham ingressado após 31/12/2003 e também aqueles que contarem com idade igual ou superior a 73 anos. Esta segregação de massas atingirá aproximadamente 33 mil servidores e fará com que o Estado deixe de depositar, complementarmente, algo em torno de R$ 143 milhões mensais.
Esta proposta restaura a situação da ParanáPrevidência antes de 2012, quando o governo aprovou projeto em 15/12/2012 para transferir servidores do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro. Agora ele faz o caminho inverso, quando o Fundo Financeiro se mostra deficitário. Cabe lembrar que tal déficit tem relação com o uso do saldo deste Fundo para o pagamento de aposentadorias e pensões da massa de servidores transferidos.
O governo incluiu ainda neste Anteprojeto um aporte de R$ 1 bilhão para o Fundo Previdenciário (para sustentar a transferência dos 33 mil servidores), e a discussão, dentro de 180 dias, do Regime de Previdência Complementar, isto é, do Fundo de Pensão. O Anteprojeto está disponibilizado no facebook da Adunioeste.
As seções Sindicais do Andes (Adunicentro, Adunioeste, Sesduem, Sinduepg e Sindunespar) analisaram o Anteprojeto e o cenário político no qual será apresentado na Assembleia Legislativa, e apresentam as seguintes ponderações e propostas para discutir nas assembleias docentes e com os sindicatos dos demais servidores públicos.
1. O Anteprojeto propõe, em seu artigo 1º, uma segregação de massas que provocará uma solvência do Fundo Previdenciário em 29 anos, segundo cálculos do governo e do atuário da APP-Sindicato. Isto significa que o Fundo só terá recursos para pagar aposentadorias e pensões até o ano de 2044. Um servidor, alocado neste fundo, que se aposente com 60 anos de idade daqui a 15 anos, terá seus benefícios pagos por este fundo durante 14 anos, ou seja, até completar 74 anos. Esta proposta é insustentável sem aporte do Estado para a solvência do Fundo Previdenciário (expectativa de recursos para sobreviver durante determinado tempo no futuro).
2. Em seu artigo 2º, o Anteprojeto propõe aportar R$ 1 bilhão para o Fundo Previdenciário sustentar a transferência de 33 mil servidores. Este valor é insuficiente para manter a atual solvência do fundo que é de 54 anos, 25 anos a mais do que os 29 calculados pelo governo caso a transferência dos servidores aconteça. Resta saber também de onde e quando o governo pretende retirar esta quantia para realizar o aporte.Portanto, qualquer proposta de segregação de massas deve ser acompanhada de aporte correspondente a expectativa 5 décadas de solvência. O governo precisa realizar e apresentar cálculos atuariais que definam quanto será preciso aportar para esta sustentabilidade do Fundo Previdenciário.
3. O Anteprojeto, em seu artigo 3º, prevê um grupo de trabalho composto paritariamente para discutir, no prazo de 180 dias, o Regime de Previdência Complementar (Fundo de Pensão). As seções sindicais se dispõem a participar de um GT para discutir aperfeiçoamentos no Regime de Previdência, mas não concorda, por princípio, com a Previdência Complementar. Esta proposta foi derrotada durante as manifestações de fevereiro e março de 2015, e novamente o governo tenta aprová-la.
4. A participação paritária entre Estado e Servidores na gestão dos Fundos prevista no artigo 4º é uma proposta das seções sindicais do Andes e dos demais sindicatos de servidores apresentada ao governo. Contudo, é preciso explicitar que a gestão se refere aos fundos, e que a Lei 12.398/98 (que criou a ParanáPrevidência) necessita alteração neste ponto.
5. Além destas discordâncias, reapresentamos as demais propostas apresentadas pelas seções sindicais do Andes na reunião realizada pelo governo no dia 19/03 (quinta-feira), que não foram consideradas no Anteprojeto de Lei. São elas:
5.1. Auditoria do sistema previdenciário estadual, desde o IPE, com foco no aporte legal do Estado;
5.2. Pagamento, por parte do Estado, de todos os passivos e dívidas apurados relativamente aos Fundos Financeiro e Previdenciário;
5.3. Retirada da proposta de discussão e criação do Fundo de Pensão Complementar do Anteprojeto.
Por fim, destacamos que nossa Previdência é resultado de um contrato com o Estado para servir a sociedade em caráter exclusivo. Para ela contribuímos para a garantia de uma proteção compartilhada e solidária, quando somos afastados de nosso trabalho depois de termos servido à sociedade, ou nas tristes situações quando adoecemos, ficamos inválidos ou morremos. E, no entanto, com frequência inumana, os governos estaduais, especialmente o governo Beto Richa, trata nossa Previdência como a principal responsável pelas crises que o Paraná atravessa.
Novamente precisaremos resistir contra todos os pontos que precarizam nosso direito a aposentadoria. As seções sindicais do Andes realizarão assembléias nos próximos dias, e caso for necessário caberá a discussão sobre o retorno à greve para enfrentar esta situação. Neste mesmo período, procuraremos a APP-Sindicato e os demais sindicatos dos servidores com objetivo de uma mobilização unificada. Também mobilizaremos a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais.
