SEMINÁRIO SOBRE LEI GERAL DAS UNIVERSIDADES APONTA RISCOS ÀS INSTITUIÇÕES DO PR

03/07/2019 às 09:07

Professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) participaram durante toda a terça-feira, 02/07, de um seminário, organizado pela Coordenação da Greve, para analisar os impactos da minuta da Lei Geral das Universidades (LGU) para as Instituições de Ensino Superior do Paraná (IES). O objetivo foi gerar um documento do movimento de greve contra o que os  Sindicatos dos Professores das Universidades Estaduais do Paraná já consideram um ataque às IES, bem como qualificar os argumentos de repúdio à proposta da Superintendência de Ciências e Tecnologia (SETI), do Governo Ratinho Junior (PSD), apresentada às Universidades Estaduais em junho e com prazo para análise até 15 de agosto. 

Os grupos de trabalho analisaram os impactos da minuta em quatro aspectos: no ensino, pesquisa e extensão; terceirização e privatização das Universidades Estaduais; precarização das atividades docentes no ensino superior; e a fórmula matemática denominada na minuta de  “aluno equivalente”. O evento contou com  participação de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação dos Pós-Graduandos da UEPG (APG). 

As discussões dos grupos de trabalho foram sintetizadas e apresentadas na Plenária Coletiva durante a noite. Da síntese, foi formada uma comissão de quatro professores para formalizar um documento final a ser divulgado para toda comunidade universitária e externa. A ideia da Coordenação da Greve é que esse documento sobre a LGU sirva de instrumento para que todos compreendam os impactos da proposta nas Universidades, de forma que impeçam que a minuta avance no âmbito do Governo. “Esse documento contém argumentos sólidos para que essa minuta seja rechaçada por completo e não avance em discussões nas Universidades”, disse o professor do Departamento de História, Paulo Melo. 

O professor do Departamento de Matemática, Jocemar Chagas, apresentou análise sobre a fórmula “aluno equivalente” proposta pela LGU. “Sem os dados das Universidades Estaduais em mãos, ela não permite dizermos se qualquer uma das instituições vai manter, aumentar ou diminuir a sua fatia do orçamento em relação ao orçamento atual”, conta. A fórmula, segundo ele, é a mesma utilizada pelo Governo Federal para custeio das instituições de ensino superior desde 2005 e baseada na distribuição de recursos de ensino superior na Inglaterra. “Porém, alguns fatores que aparecem ali são políticos. Por exemplo, o bônus por adicional noturno ou curso fora da sede, foram incluídos em uma época em que o Ensino Superior buscava a abertura de cursos no interior. Isso se mantém agora, mas naquela época fazia sentido e, agora, a mesma fórmula, sem mudar nada, é apresentada como instrumento de contenção de despesas”, relata. 

O professor, entretanto, acrescenta que, com as informações sobre a fórmula esclarecidas, o grupo pôde focar os olhares para outros componentes da LGU muito mais danosos ao ensino público, identificados nos artigos 19 a 21. "Esses artigos inserem uma diminuição imensa no quadro de professores e funcionários de todas as instituições, fazendo com que a qualidade do ensino e de todas as atividades desenvolvidas pela Universidade tenham uma diminuição progressiva, porém enorme", analisa.

A professora do Departamento de Biologia Estrutural Molecular e Genética, Maria Albertina de Miranda Soares, participou do grupo sobre ensino, pesquisa e extensão. “Nós concluímos que a lei não leva em conta as especificidades dos cursos e a relação com a pesquisa e extensão. A lei fere a autonomia na definição dos interesses da pesquisa, atrelando-a a uma demanda regional”, assinala. “Sobre a pós-graduação, o seu funcionamento passa a depender da graduação. Já a extensão, há uma concepção prioritariamente a favor da prestação de serviço, em detrimento da formação. Em relação aos técnicos administrativos, a lei impõe um limite de 70% em relação ao número de docentes, o que traz uma precarização ao ensino, pesquisa e extensão nas Universidades”, acrescenta.

Para grupo de trabalho sobre a terceirização e privatização, o  professor do Departamento de Geociências, Gilson Burigo Guimarães, destaca que limpeza, manutenção e serviços gerais, por exemplo, como propõe a LGU, passam a ser prestados por empresas terceirizadas. “Existe o aspecto da precarização das condições de trabalho. A execução de trabalhos terceirizados está intimamente relacionada com situações que afrontam a qualidade e a dignidade do trabalho, aumentam as perspectivas de remunerações mais baixas e de que as condições não atendam o mínimo de segurança e qualidade dessas atividades”, defende.

A professora do Departamento de Educação, Gisele Masson, relata que, para os professores, a terceirização representa uma manobra política. “A terceirização pode elevar a margem financeira para atender a administração direta, como, por exemplo, contratação de pessoas para cargos comissionados não justificados pelo interesse público”, diz. Sobre a essência da proposta da LGU, Masson a define como “privatista e generalista”. “Foca numa gestão por resultados, em contraposição a uma Universidade socialmente referenciada”, finaliza.

O Seminário sobre a LGU integra as atividades da greve dos professores. Para esta quarta-feira, 3/7, está previsto o ato unificado da Greve dos Servidores Públicos às 9h, no Ponto Azul, no Centro de Ponta Grossa, com a Marcha dos Servidores, às 10h. O ato unificado reúne professores da rede estadual de ensino básico, da UEPG, da saúde e demais categorias de servidores do Paraná. Ainda na programação da Greve para esta quarta-feira, acontece também o Painel sobre a minuta da LGU, com a presença dos deputados José Lemos (PT) e Arilson Chiorato (PT). O evento será às 19h, no Auditório do PDE, no Campus Uvaranas, aberto para toda a comunidade.