Diretoria do SINDUEPG se posiciona contrária ao confisco dos recursos das Ifes pelo Governo Federal

07/10/2022 às 18:38

A diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SINDUEPG – Seção Sindical do ANDES-SN) repudia o contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC) anunciado pelo decreto nº 11.216. O corte de R$ 1,1 bilhão coloca em risco o funcionamento e manutenção das universidades e institutos federais já a partir deste mês. O desmonte declarado do ensino público, gratuito e de qualidade é uma ameaça à qualidade de vida da sociedade brasileira.

Este não é o primeiro ataque que o atual governo faz. No início do ano, o MEC sofreu um corte de R$ 736,3 milhões em seus recursos. Desse total, R$ 87,5 milhões foram retirados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFE) e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Segundo a Circular nº 365/2022, o ANDES-SN, em unidade com diversas entidades ligadas à Educação, já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades e institutos já estava comprometido. A diretoria do SINDUEPG presta apoio e respeito às Ifes que estão sendo atacadas.

Desmonte e destrato estadual

A Universidade Estadual de Ponta Grossa, assim como as demais IEES do Paraná, está em constante ataque e descaso por parte do atual governo. Seguindo a mesma diretriz, o Governo Estadual do Paraná também precariza e desestabiliza o funcionamento das IEES com o não pagamento de reajuste salarial e principalmente com a Lei Geral das Universidades. Com o intuito de redução de custos, diminuição do quadro de professores e funcionários e equiparação das universidades públicas às escolas privadas, a LGU ataca a autonomia universitária e não objetiva a transparência de gestão, mas a ingerência do governo na organização administrativa, financeira, política e acadêmica. Só na Universidade Estadual de Ponta Grossa serão 347 docentes a menos inviabilizando a manutenção da educação pública e produção de ciência e pesquisa.