Informe sobre a reunião com SETI

19/03/2024 às 16:31

No dia 18 de março, ocorreu reunião entre as seis seções sindicais representativas das e dos docentes das sete universidades estaduais do Paraná e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Bona. Estiveram na pauta data-base e reposição salarial, carreira docente, grupo de trabalho (GT) criado pela Seti e Lei Geral das Universidades (LGU).

Em relação à data-base, o Comando Sindical Docente (CSD) lembrou da defasagem salarial que permanece e indagou quanto ao posicionamento do Secretário. O Secretário afirmou que não é interlocutor para esta pauta em 2024, a qual deve ser tratada no âmbito do governo do estado com as pastas pertinentes (Seap, Sefa e Casa Civil). Em vista disso, o CSD indica que cada seção sindical discuta em assembleia sobre o índice de defasagem, deliberando se considera ou não os ganhos com a alteração na carreira na definição do índice da campanha salarial.

Sobre a carreira docente, o CSD lembrou que alguns itens que são reivindicações dos sindicatos foram defendidos pela Seti, em 2023, mas não foram contemplados na reestruturação da carreira aprovada no final do ano. Neste sentido, o CSD solicitou a retomada na Seti do GT carreira. Embora o secretário entenda que, realmente, haja necessidade destas alterações no plano de carreira, considerou que o momento não é oportuno para a retomada desta questão e indicou que a Seti não pretende constituir GT sobre este tema em 2024. Deste modo, o CSD avançará na constituição de um GT carreira próprio, com a finalidade da construção de uma proposta que contemple os pontos defendidos pela categoria e, então, solicitará à Seti a instalação de uma mesa de negociação.

O CSD solicitou, ainda, informações sobre o “grupo de estudos do estado da arte do ensino superior do estado do Paraná”, constituído pela Seti. O Secretário informou que o objetivo deste grupo é obter dados de ingresso, permanência, evasão e egressos nos cursos de graduação para fazer um diagnóstico geral e indicar quais cursos estão com eventuais problemas. Após estes levantamentos, serão produzidas propostas de auxílio aos cursos, entre as quais a elaboração de editais voltados à melhoria de infraestrutura e suporte didático-pedagógico a tecnologias consideradas inovadoras.

A preocupação do CSD é que este grupo avalize proposições da Seti sem o envolvimento efetivo das comunidades universitárias e suas representações na discussão. Tal forma tende a reforçar a política de controle, amarrando a destinação de recursos à aceitação das políticas impostas pelo governo. Ou seja, trata-se de invasão da autonomia universitária, pois essas são prerrogativas das universidades, que até podem ser instadas a formalizar um grupo de estudos, mas cuja composição deve ser definida por elas, não pela Seti.

Em relação à LGU, o CSD apontou diversos pontos que demonstram a precarização das condições de trabalho e a piora nas condições de oferecimento do ensino, ao que o Secretário ratificou seu posicionamento, ao afirmar que a LGU beneficia as universidades e respondeu que não assume a responsabilidade por encaminhamentos feitos pelas reitorias, indicando que as tratativas quanto à carga horária de atividades docentes e condições para a manutenção de cursos devem ser tratadas, diretamente, com cada instituição.

O CSD também enfatizou a preocupação com o teor do ofício 96/2023, que explicitamente coloca a ameaça de fechamento de inúmeros cursos. O Secretário respondeu que este ofício é decorrência do artigo 58 da LGU. O CSD reafirma seu entendimento quanto à inconstitucionalidade da LGU e, em especial, quanto ao artigo 58 (“As Universidades Públicas Estaduais com cursos de graduação que registrem, por três anos consecutivos, um número total de alunos matriculado menos do que 50% (cinquenta por cento) do número total de vagas, ficam obrigadas a apresentar à Seti um plano de recuperação de matrículas para os três anos subsequentes, sob pena de perder a autorização de funcionamento dos referidos cursos”). Por fim, o Secretário registra que esta é uma pauta da Seti com as reitorias e não com o movimento sindical, indicando fechar qualquer possibilidade de negociação. Independentemente desse posicionamento, as seções sindicais continuarão o debate e a resistência à LGU, em defesa das universidades estaduais.