NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LEGALIDADE DA GREVE DOS DOCENTES

23/04/2015 às 08:12

 O SINDUEPG – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná vem a público esclarecer sobre a    legitimidade da greve iniciada no dia 22 de abril de 2015, após decisão em assembleia docente.

 Prezados (as) Professores (as),

 Em atenção ao encaminhamento do PL nº 252/2015 à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, com o  objetivo de alterar a formatação atual do Paranaprevidência, verifica-se, claramente, que o Governo do Estado do  Paraná rompeu o compromisso firmado com os Sindicatos representantes dos docentes das IEE´s, vez que não  promoveu amplo debate acerca do tema e, nem esgotou o processo de análise com a participação das entidades  sindicais.

Diante disso, justifica-se a retomada da greve pelos docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, cujo fundamento é o descumprimento do acordo em questão, tal como decidido na assembleia realizada em 15/04/2015, com expedição de comunicado oficial ao Reitor em 20/04/2015.

Esclarece-se, portanto, que a retomada da greve tem novo fundamento, de modo que a partir do descumprimento do acordo é que se poderá sustentar, judicialmente, a legalidade da medida. Assim, a Ação Declaratória nº 1349670-7 proposta pelo Estado do Paraná não deve guardar relação com a retomada da greve, vez que seu enfoque é outro (abusividade da primeira greve e imposição de multa em caso de não retorno das atividades), sendo que esta já perdeu objeto, considerando que as atividades foram retomadas à época em razão do acordo firmado entre o Governo e as Entidades Sindicais.

De qualquer modo, a fim de bem esclarecer os objetos das greves, bem como evitar a aplicação de multa às Seções Sindicais e/ou prejuízos individuais aos docentes em razão da nova paralisação, a assessoria jurídica do ANDES – Regional Sul irá agendar reunião com o Desembargador Relator da referida ação para contextualizar a situação atual, solicitando que determine, em caráter de urgência, a extinção da mesma.

Desta maneira, é de extrema importância que todos os docentes participem do movimento, a fim de apoiar a luta e fazer valer nossos direitos.

Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.